Decreto do Governador autoriza prefeitos a adotarem lockdown e barreiras em rodovias estaduais

Decreto nº 35.831, editado pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira, 20, recomenda aos prefeitos a adotarem o lockdown (bloqueio total) nas cidades, dependendo dos indicadores epidemiológicos e da saturação da estrutura de saúde do município e regional. A Famem realiza levantamento junto aos prefeitos sobre a necessidade da medida extrema.

Além de reforçar o estado de calamidade pública em todo estado para fim do enfrentamento do avanço e enfrentamento da Covid-19, o novo decreto esclarece sobre medidas restritivas que passam a vigorar até às 23h59 do dia 15 de junho de 2020.

O decreto que libera atividades em pequenos negócios de caráter familiar a partir do dia 25 de maio, especifica medidas restritivas que as prefeituras poderão adotar em rodovias estaduais desde que comunicadas ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado.

As atividades comerciais nos estabelecimentos liberados pelos decretos deverão ocorrem em obediências às todas as medidas sanitárias especificadas pelo Decreto n° 35.746, de 20 de abril de 2020, sobre uso de máscaras, distanciamento social e outras providências na intenção do conter o avanço da Covid-19 nos municípios.

Fonte: Marrapá

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