Por Raimundo Garrone

É falsa a notícia de que o governo do Maranhão tenha transferido qualquer tipo de recurso do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para o combate ao novo coronavírus.

Blogs maranhenses vêm divulgando a fake news com base em petição inicial protocolada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que visa apurar o fato para que não haja realocação do fundo para “aplicação diversa”, como determina a Constituição Federal.

As notícias falsas dão a entender que houve “desvio” de verbas do fundo do idoso na ordem de R$ 400 mil, cujo destino seria o Fundo Estadual de Saúde, o que não é real.

Sequer houve transferência de valores, mas tão somente a autorização por parte do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos (CEDIMA), para que, caso seja necessário, recursos do fundo sejam utilizados na guerra contra a proliferação da Covid-19.

Outro ponto frágil que ratifica a inveracidade da informação, é que esse tipo de transferência de recursos só é legalmente viável após decisão expressa do governador e com edição de decreto orçamentário, fato que não ocorreu.

Caso seja extremamente urgente a utilização dos recursos do Fundo do Idoso para conter a pandemia, a verba seria utilizada para “aquisição de bens (respiradores), insumos e materiais de saúde para as populações vulneráveis”, como aponta a própria petição do MP-MA.

Segundo o governo, a aplicação (caso ocorra) se daria para beneficiar os idosos, considerado principal grupo de risco da doença.

Falso crime de peculato

As notícias falsas tentam ainda sugerir que Flávio Dino teria cometido crime de peculato, uma que as manchetes criminosas apontam que o governador “desviou recursos” para proveito pessoal.

Somente no texto é que as fake news falam em transferência de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para o Fundo Estadual de Saúde –, coisa que não ocorreu.