Do total arrecadado pela União no leilão do Pré-Sal, 15% foram divididos pelos municípios
Na sessão extraordinária de terça-feira, dia 14, os vereadores de Araioses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 647/2020 de 7 de março de 2020 que autoriza prefeito Cristino Gonçalves a usar verba do Pré-Sal, no valor de R$ 1.303.065,22 (um milhão, trezentos e três mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), em investimentos a serem aplicados na Educação, na Infraestrutura, abastecimento de água e o urbanização.
Não houve divergência de parte dos vereadores na aprovação do projeto de lei.
No Art. 1º do Projeto de Lei nº 647/2020 diz que o Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.303.065,22 (um milhão, trezentos e três mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação
Construção, ampliação e reforma de unidades escolares.
Valor do crédito adicional especial: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
Aquisição de equipamentos e material permanente.
Valor crédito adicional especial: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Secretaria de Obras e Urbanismo
Construção de sistema de abastecimento de água
Valor crédito adicional especial: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
Equipamentos e material permanente.
Valor crédito de valor crédito adicional especial R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Construção e recuperação de praças, parques e jardins.
Obras e instalações.
Valor crédito de valor crédito adicional especial: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Pavimentação e melhoria de vias urbanas, meios-fios e sarjetas.
Obras e instalações.
Valor crédito de valor crédito adicional especial: R$ 153.065,22 (cento e cinquenta e três mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
Sobre o Pré-Sal
Foi sancionada sem vetos a lei (13.885/19) que define como será o rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal que foi realizado no dia 6 de novembro de 2019. O governo recebeu R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficaram com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% foram para o estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios.
Em tempo: Olho vivo de parte de todas as autoridades competentes, assim também como de parte de todos os cidadãos araiosenses na correta aplicação desses recursos.