Com a presença de vários prefeitos de diversas regiões do Maranhão, o presidente Cleomar Tema, juntamente com os membros da diretoria Miltinho Aragão, Erlânio Xavier e Valmira Miranda conduziram os trabalhos para a elaboração da pauta de reivindicações a ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezonni.

A reunião foi articulada pelo presidente da entidade na sua última ida a Brasília, quando participou ativamente das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.

Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.

“Tema sempre se destacou em manter um bom relacionamento com os Governos Estaduais e Federais quando presidiu a FAMEM, e assim vem mantendo. E mais uma vez se adianta, e nos levará para discutir as problemáticas dos municípios maranhenses com a equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Esperamos ter bons resultados nessa reunião, e desde já, esperar que o presidente Bolsonaro coloque as nossas reivindicações como prioridade do seu governo”, diz a prefeita de Colinas Valmira Miranda.

Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Advocacia Geral da União (AGU), para que todas as cidades possam receber sem que tenham perdas significativas; além de solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para que a União reveja o valor per capita oferecido ao Maranhão para o custeio das despesas no setor; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Já com relação aos aterros sanitários e os abatedouros municipais, a FAMEM apresentará as dificuldades que os pequenos e médios municípios enfrentam pra o cumprimento da legislação vigente diante da falta de recursos direcionados para estas áreas. E assim, os prefeitos esperam que possam encontrar uma saída conjunta para o equacionamento da exigência.

“Criamos uma pauta municipalista para apresentar a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A pauta abrange as principais áreas que tem sufocado os governos municipais e que tem comprometido as nossas finanças. Esperamos contar com a sensibilidade do presidente recém-eleito, visto que o nosso Estado possui a segunda menor per capita do Brasil para o custeio das despesas com saúde e os recursos da educação tem se tornando insuficiente diante do descumprimento da implantação do CAQi pelo Governo Federal, e que já devia ter sido feito desde o ano de 2016”, destacou o presidente da entidade, Cleomar Tema.

Após o fim da reunião, Tema dirigiu-se a Brasília para discutir a data e o local do encontro, assim como informar o nome dos prefeitos que farão parte da comitiva que o auxiliará na discussão da pauta.

Fonte: FAMEM

Serviço de pavimentação da MA-110 está em fase final de conclusão

É a primeira vez, em mais de 50 anos, que a população de pouco mais de 28 mil habitantes, do município de São Bernardo do Maranhão, vê a rodovia MA-110, que antes era apenas um caminho estreito e de piçarra, receber pavimentação asfáltica.

Os serviços de pavimentação no trecho de cerca de 8,7 quilômetros na MA-110 e o acesso à ponte sobre o Rio Parnaíba seguem em fase de finalização. A obra, do Governo do Maranhão, é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). 

A nova rodovia, que teve investimento superior a R$ 7 milhões, ligará São Bernardo do Maranhão com a cidade de Luzilândia, no Piauí, abrindo novas rotas na região Baixo Parnaíba. As equipes da Sinfra estão concluindo as obras de pavimentação asfáltica e drenagem superficial, que são meio-fio e sarjetas. Depois, realizarão serviço de sinalização ao longo da rodovia com pinturas no solo e placas.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, explicou que essa estrada é muito aguardada pela comunidade. “São Bernardo e as demais cidades e povoados vizinhos, com certeza, serão muito beneficiados pela nova rodovia. Quem trabalha ou precisa se deslocar com frequência ao Piauí sabe que essa estrada não só dá melhores condições de acesso como também possibilita a expansão dos investimentos para essas duas regiões”, observou.

Fim dos transtornos

José Caetano lembra dos desafios enfreados pela população quando a rodovia não era asfaltada

O trajeto sempre foi um desafio diário para os motoristas e demais usuários. A população que precisa usar a rodovia tinha dificuldades para fazer o percurso devido a presença de pedras no trajeto, ladeiras e falta de sinalização. Seja no período seco ou de chuvas, poeira e lama faziam parte da rotina dos moradores.

O motorista José Cateano, que vive há 56 anos no município, conhece os transtornos da população por causa da situação da estrada. Poder acompanhar de perto o trabalho das equipes da Sinfra é uma satisfação para José Caetano. “Está uma maravilha! Isso aqui foi uma das obras que mais esperávamos. Essa rodovia é uma das coisas mais maravilhosas que o Governo fez para a nossa região”, disse.

José Cateano recorda que a estrada de piçarra é muito antiga. “Foi feita na década de 70 e, de lá para cá, foram muitos anos de promessas. Agora sim, estamos vendo a estrada feita! Aqui era um poeiral, só mato e piçarra; era praticamente isolado, ninguém passava, era só pedra e ladeira. Agora, essa estrada vai trazer muito desenvolvimento para a região”.

Mais Investimentos

São Bernardo também já recebeu outros investimentos importantes pelo Governo do Maranhão. Além da nova rodovia, o município também foi contemplado com mais de R$1 milhão através do Programa Mais Asfalto, para a recuperação e pavimentação de vias urbanas nos municípios, priorizando áreas de maior fluxo ou que interligam comunidades à região central.

Serviços como drenagem superficial, meio-fio e sarjetas, na MA-110, estão sendo concluídos

Por Carla Kassis

Fotos: Carlos Duarte

Fonte: Sinfra

PF cumpriu mandado no Palácio Laranjeiras, residência oficial do Executivo do estado, na manhã desta quinta

VEJA

Luiz Fernando Pezão, Governador do Rio de Janeiro no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, RJ – 28/07/2017 (Tânia Rigo/Agência Brasil)

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, dentro do Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do executivo, em um desdobramento da operação Lava Jato. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República disse que o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que cometeu vários crimes contra a administração pública, com destaque para corrupção e lavagem de dinheiro. O político do MDB foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de seu antecessor, Sergio Cabral, de quem foi vice-governador.

O delator acusou Pezão de receber mesadas de 150 mil reais entre 2007 a 2014, na época em que Pezão, então vice, era secretário de obras do governo estadual. De acordo com a PGR, os valores somariam mais de 25 milhões de reais no período,  enquanto durou o mandato do ex-governador, preso desde novembro de 2016 — atualizado, o montante chega a 39 milhões. Os repasses, segundo a delação, continuaram quando Cabral passou o comando do estado a Pezão.

No pedido de prisão preventiva ao STJ, a procuradora-geral Raquel Dodge argumentou que Pezão poderia dificultar a recuperação dos valores, além de ocultar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Ela vai conceder uma entrevista coletiva, prevista para as 9h, com mais informações sobre a operação.

Secretário Jefferson Portela destacou as ações realizadas pelas forças policiais. (Foto: Karlos Geromy)

O policiamento especializado maranhense está de prontidão em pontos estratégicos de municípios próximos a Bacabal para interceptar e capturar os membros da quadrilha que assaltaram uma instituição bancária na cidade há dois dias. Militares do Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (Cosar) realizam barreiras, revistas, utilizam aeronaves e monitoram vias e acessos ao longo de, pelo menos, sete municípios, na busca dos demais membros da quadrilha. O andamento das investigações foi informado durante coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (27), por representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), na sede da SSP-MA, na Vila Palmeira.

Resultado da ação policial, três envolvidos foram mortos em confronto com a polícia, diversas armas e munição de grosso calibre apreendidas e oito pessoas detidas – destes dois policiais militares, sendo um do Maranhão e outro do Piauí. A polícia recuperou um total de R$ 3,7 milhões que estavam com populares e um policial. Todos serão interrogados. O assalto ocorreu na madrugada de domingo para segunda-feira, praticado por grupo especializado em assalto a bancos, originado na Bahia e com integrantes de todos os estados do Nordeste. A quantia subtraída ainda não foi divulgada pela instituição bancária.

Na coletiva, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que não foi repassada à polícia qualquer informação da instituição financeira sobre recebimento de quantia em dinheiro bem maior que de costume, pois quando isso ocorre é montado esquema prévio de reforço da segurança. Portela lembrou que a SSP-MA mantém permanentemente no município um grupamento do Cosar – equipe formada por militares especializados nas operações em áreas de difícil acesso – e que utilizam armamento de alta tecnologia. A equipe é responsável por garantir a segurança e regularidade das ações em dias de pagamento. O secretário disse, ainda, que nenhuma agência de atendimento ao público foi atacada, mas, apenas a empresa ligada ao banco.

“Este policiamento é destacado para a cidade e pelo menos um dia antes dos pagamentos organiza as estratégias de ação para prevenir ocorrências. Não fomos informados pela instituição que chegaria montante maior que o habitual, de outra forma, a quadrilha não teria entrado na cidade e não teria cometido o assalto. O grupamento militar especializado estava no quartel, de prontidão, para suas atividades na data dos pagamentos. Se tivesse sido acionado, se anteciparia, por se tratar de maior volume financeiro”, enfatizou Portela.

A polícia maranhense já identificou todos os contatos da quadrilha no Maranhão e investiga a identidade dos demais integrantes da organização que participaram do assalto. “Os criminosos vieram com força para contrapor a polícia, mas não contavam com a técnica e exatidão das nossas equipes militares. A quadrilha permanece no estado e a ordem é cercar e não deixar ninguém sair. Vamos buscá-los onde estiverem”, garante o titular da SSP-MA, Jeferson Portela. Serão intimados a interrogatório representantes da transportadora de valores, da instituição financeira e as pessoas detidas, além de moradores que possam contribuir com a investigação.

Os militares do Cosar se distribuem em áreas mapeadas nas cidades de Itapecuru, Vargem Grande, Coroatá, Caxias, Santa Inês, Pedreiras, Bom Jardim e outros municípios fronteiriços a Bacabal. A polícia investiga como a quadrilha tinha informações sobre o transporte e guarda do dinheiro; se há participação de outros núcleos na ação; como abriram uma passagem do prédio do INSS da cidade para a instituição financeira sem serem notados; e como a quadrilha fortemente armada travessou nove estados sem ser interceptada.

Investigação

Na investigação em curso, dois policiais foram detidos. O militar piauiense André dos Anjos de Souza, que foi detido flagrado levando dinheiro deixado pelo bando, e que já foi encaminhado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic); e o soldado do Corpo de Bombeiros maranhense, Luís Gustavo Lima Mendes, que foi detido em flagrante após devolver R$ 5 mil.

A SSP-MA trabalha com apoio da Interpol, Centro de Controle da Aeronáutica, polícias dos Estados onde há atuação da quadrilha e, também, forças policiais do Uruguai. Portela afirmou que não é comum essa modalidade de assalto no Maranhão, conhecida como Novo Cangaço – comparado ao bando de Lampião quando as quadrilhas agem com grande violência e terrorismo. O secretário lembrou que as seis grandes quadrilhas que tentaram atacar instituições financeiras no Maranhão com essa modalidade de assalto foram impedidas. “Todos foram presos e os casos solucionados”, reafirma Portela.

“Se o ataque é letal, a resposta tem que ser letal. O Estado não pode ficar nas mãos dos bandidos. Os policiais que atenderam essa ocorrência foram guerreiros, técnicos e serão destacados por merecimento”, enfatizou Jeferson Portela.

Também participaram da coletiva o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo; o delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz; o subcomandante da PM, coronel Pedro Ribeiro; e o adjunto da SSP-MA, Saulo de Tarso.

Quadrilha interestadual

Zé de Lessa é o nome pelo qual é conhecido o líder da quadrilha 

Segundo a investigação, a quadrilha é da Bahia, possui 78 membros e é a maior em assalto a bancos do Nordeste. Tem interligação nos nove estados da região e ramificações no Uruguai, onde vive o líder do grupo identificado como José Francisco Lumes, o Zé de Lessa, considerado de altíssima periculosidade.

Foram mortos em confronto com a polícia Edielson Francisco Lumes, o Dô ou Titi, irmão de Zé de Lessa, que chefiava o grupo nas ações; Warley dos Reis Souza, o Bombado, que é paraense; e Gean Martins Rocha, de Araguaina, no Tocantins. Pelo menos 30 membros da quadrilha vieram para o Maranhão participar do assalto a Bacabal, segundo a polícia.

Quem tiver informações sobre o caso pode colaborar com a polícia entrando em contato pelo telefone: 0300-313-5800; ou Disque Denúncia: 9-9224-8660 (Whatsapp).

Para continuar assistindo à programação da TV aberta, todas as residências devem estar preparadas para receber o sinal digital até o dia 05 de dezembro

Na próxima quarta-feira, 05 de dezembro, o sinal analógico de televisão será desligado em Parnaíba, Araioses e Ilha Grande. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. Para continuar assistindo aos seus programas favoritos, basta verificar se a sua antena é digital e se o seu televisor precisa, ou não, de um conversor. Instalar os equipamentos é indispensável para vivenciar a experiência com a TV digital.

As famílias que ainda não retiraram seu kit gratuito devem realizar o agendamento o quanto antes. Basta ligar para 147 (ligação gratuita) ou acessar www.sejadigital.com.br e escolher o melhor local, data e horário. Além de retirar os equipamentos, é importante realizar a instalação para vivenciar a experiência com a TV digital.

Finalizando a instalação do conversor e da antena digital, um número aparecerá na tela das TVs. Com o código em mãos, é possível participar da Instalação Premiada, promoção que está sorteando prêmios de R$2 mil em cartões pré-pagos.

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Gilberto Lima – Mauro teria a incumbência de alugar residências para abrigar a quadrilha no estado e comprar os equipamentos utilizados  para arrombar as instituições financeiras

Policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em mais uma ação repressão ao crimes voltados a instituições bancária, prendeu Mauro Sérgio Pereira de Assunção, 49 anos. A prisão ocorreu no Terminal Rodoviário de São Luís, na tarde desta terça-feira (27), em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA.

Segundo as investigações policiais, Mauro seria um dos autores do arrombamento da agência do Bradesco da cidade de Santo Antônio dos Lopes, ocorrido no dia 10 outubro deste ano, além de participar do roubo à loja de uma operadora de telefonia no município de Dom Pedro.

Ainda de acordo com as investigações, o preso também  era responsável pela logística da quadrilha, dando suporte aos demais criminosos que vinham principalmente dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mauro teria a incumbência de alugar residências para abrigar a quadrilha no estado e comprar os equipamentos utilizados  para arrombar as instituições financeiras.

Mauro de Assunção foi o quinto membro dessa associação criminosa preso por policiais da Seic. No início do mês, foram presos, no município de Dom Pedro/MA, Bruno de Lima, conhecido com “Boquinha”,  Francisco Silva de Oliveira, conhecido como “Pantica”, Mateus Silva de Oliveira Moreira e Erisvando Rodrigues de Oliveira.

Mandados de prisão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (28) em São Luís e Imperatriz. Além do delegado afastado, um investigador e dois advogados foram presos.

Página 2 – O ex-superintendente estadual de investigações criminais (Seic) do Maranhão, Tiago Bardal, foi preso novamente na manhã desta quarta-feira, 28, por conta de uma investigação da Polícia Civil sobre uma quadrilha de assaltos a banco no interior do estado. Ele foi encaminhado para a sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), em São Luís, para prestar depoimento.

Além do delegado afastado, o investigador João Batista de Sousa Marques e os advogados Werther Ferraz Júnior e Ary Cortez Prado Júnior também foram presos nesta operação realizada de forma simultânea em São Luís e Imperatriz, nesta manhã. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís.

A ação é resultado de uma investigação da Seccor e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão. As autoridades disseram ainda que as investigações continuam para averiguar a participação de outros policiais no esquema.

Como funcionava

Pelas informações policiais, a investigação começou em 2018, mas tem como foco ações criminosas entre os anos de 2015 e 2016. Segundo a Seccor e o Gaeco, os presos na manhã desta quarta tinham relações com os bandos de assalto a banco no interior do Maranhão por receberem propina para evitar as prisões dos chefes, por exemplo.

Segundo os investigadores, os policiais mantinham relação direta com os advogados ligados aos assaltantes. Assim, a parte que caberia tanto ao delegado quanto ao investigador em cada negociação girava em torno de R$ 100 mil.

Os policiais vão ficar recolhidos na carceragem para policiais na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop), enquanto que os advogados devem ficar em alguma unidade do sistema penitenciário do estado.

Outras ocorrências

Não é a primeira vez que Tiago Bardal é preso. Em março de 2018 quando ainda era superintendente estadual de investigações criminais, ele foi acusado pela própria Secretaria de Segurança Pública de fazer parte de um esquema de contrabando internacional de bebidas alcoólicas e cigarros.Ele foi encontrado por policiais militares durante uma operação perto do Quebra Pote, zona rural de São Luís. A área, depois a investigação mostrou, era rota dos envolvidos em um esquema internacional de contrabando de carga como cigarros e bebidas alcoólicas.

A época, Bardal foi encontrado dentro de um carro com Ricardo Jefferson Muniz Belo, que seria seu advogado. Segundo o secretário de segurança pública, Jefferson Portella, ao ser questionado, o superintendente afirmou que estava vindo de uma festa, mas depois mudou a versão falando que procurava um sítio para compra.

Na tarde do dia 22 de fevereiro deste ano, Tiago Bardal foi exonerado do cargo e depois a SSP pediu a prisão preventiva dele. A delegada Nilmar da Gama assumiu o cargo de superintendente da Superintendência de Investigações Criminais (Seic).

Neste caso do contrabando, vários policiais militares, entre eles oficiais, foram presos também suspeitos de integrarem o esquema criminoso.

Como o esquema envolvia o mercado clandestino internacional, a Justiça Federal tomou à frente e no fim de abril, revogou a prisão de oito acusados mediante fiança de valores diferentes. O delegado Bardal teve fiança fixada em R$ 30 mil. Bardal responde também a um crime de contrabando no município de Viana.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deverá ter um encontro com prefeitos maranhenses no mês de dezembro. Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, a diretoria da entidade para elaborar uma pauta de interesse comum dos municípios para ser apresentada no encontro.

Além de Tema, estavam participam o vice-presidente Miltinho Aragão (São Mateus); e os prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), Valmira Miranda (Colinas) e Fábio Gentil (Caxias).

Os temas apontados como prioritários são Educação, Saúde, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e normas para funcionamento de abatedouros públicos.

Na Educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef, via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as prefeituras não tenham perdas significativas, bem como solicitar ao presidente eleito que implante o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Na Saúde, as principais demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o tratamento fora de domicilio  —  a sugestão é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão apresentada pelos gestores refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada. A soma dos recursos, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

Agricultores de Magalhães de Almeida produzem 30 toneladas para produção de cerveja em Pernambuco

Maranhão forneceu 30 toneladas de mandioca para cervejaria. (Foto: Divulgação)

Agricultores familiares de Magalhães de Almeida entregaram nesta semana 30 toneladas de mandioca colhidas de sua propriedade com destino à cidade de Araripina, em Pernambuco, localidade onde reside um dos reservatórios da companhia de capital aberto brasileira, Ambev. A colheita foi feita nas áreas de produção da Cooperativa dos Produtores Rurais dos Tabuleiros do São Bernardo.

Na propriedade, os agricultores recebem o apoio dos técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA), que auxiliam na garantia da qualidade da produção local. A mandioca está passando por testes e, caso a cervejaria aprove, deverá comprar mais toneladas do Maranhão. A atividade está ligada ao acordo mantido entre a Cooperativa e a Ambev na fabricação da cerveja “Nossa”, vendida somente em Pernambuco.

O Governo do Maranhão recentemente firmou parceria com a Ambev para a ampliação dos investimentos no Estado. O diálogo com grandes empresas visa dar prosseguimento a estratégia econômica do Governo baseada em investimentos públicos – a exemplo de programas como Mais Asfalto e Escola Digna – e privados.

Perímetro Irrigado Tabuleiros de São Bernardo
Criado há 30 anos com o objetivo de gerar produção de fruticultura irrigada, tirar famílias da pobreza e combater a seca, o projeto Perímetro Irrigado ‘Tabuleiros de São Bernardo’ foi abandonado, tendo sido retomado na gestão atual para desenvolver a agricultura familiar do Maranhão. São 78 famílias associadas e beneficiadas pelo projeto.

Acordo entre Governo e cervejaria beneficia agricultores familiares

Fonte: SAF

O vereador Ingram de Tarso reafirmou suas denúncias, inclusive exibindo fotos do veículo sem o emplacamento como prova

Ao fazer uso da Tribuna na manhã de hoje (27), o vereador Ingram de Tarso Ferreira da Silva falou sobre a denúncia que levou ao conhecimento dos demais vereadores na sessão do dia 30 de outubro, na qual afirmou que o veículo – um FIAT MOBI – da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Araioses circulava na cidade sem o devido emplacamento.

Também na mesma data o vereador levou ao conhecimento do MPE, na pessoa do promotor de justiça Dr. John Derrick Barbosa Braúna, o mesmo assunto e pede aquela autoridade que tome as providências cabíveis.

FIAT MOBI a serviço da Secretaria de Saúde de Araioses (sem placas) estacionado na Rua 7 de setembro, próximo do Cartório Eleitoral

Hoje, antes de Ingram de Tarso se manifestar o vereador Felipe Pires leu em plenário, um ofício da parte do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, onde esse afirma que o veículo com a logomarca da secretaria de saúde pertence ao erário público e foi comprado com recursos próprio do município, e que está a serviço da Secretaria de Saúde (Gabinete da Sra. Secretária Municipal de Saúde e demais Coordenações).

Sobre o FIAT MOBI disse que esse encontra-se devidamente emplacado (PTG 8976 – Araioses), estando portando dentro das normas legais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, pelo qual não procedem as informações denunciadas pelo vereador.

O vereador Ingram na sua fala reafirmou a denúncia, inclusive exibindo fotos do veículo sem o emplacamento e que esse só fora feito após suas ações junto a Câmara de Vereadores e ao MPE e que ele tem como provar o que afirmou.

Publicado originalmente no TIJOLAÇO

A menos que se tenha reinventado a história econômica do mundo, país algum de dimensões consideráveis consegue se desenvolver se não tiver investimentos – e pesados – em infraestrutura e em setores industriais que demandem inversões de considerável tempo de maturação e retorno.

Certo, podem haver exceções quando se trata de países pequeníssimos, onde a intermediação financeira pode gerar receita e, sobretudo, um leque de atividades paralelas que impulsionem a economia e o emprego, mas é preciso uma lupa para enxergá-los num mapa-múndi.

Não é, definitivamente, o caso do Brasil. Aqui, ao longo de décadas, foi o Estado quem fez – diretamente ou financiando – todos os projetos industriais e de infraestrutura. Como é o Estado quem provê crédito para atividades que exigem um perfil mais alongado ou para financiamento sujeito a maiores riscos e flutuações, como o agrícola: perto de 60% das linhas de financiamento estabelecidas como compulsórias pelo Banco Central, operadas hegemonicamente pelo Banco do Brasil e, no caso da aquisição/modernização do maquinário rural e da frota de transportes, quase que totalmente pelo BNDES.

Hoje, no Valor, de onde retiro o gráfico acima, registram-se números que mostram a absoluta impossibilidade de contar-se com os investimentos para que se produza, no médio prazo, qualquer recuperação econômica sólida, fundada na produção e da realidade material da economia.

Os desembolsos do banco, na melhor das hipóteses, fecharão o ano em níveis equivalentes aos de 20 anos atrás, já na fase de declínio do Real. E não se espera muito mais para o ano que vem, embora a muitos pareça que mesmo os 20% de ampliação do crédito de fato ofertado seja uma ilusão, dado o perfil do novo presidente do Banco, Joaquim “Mãos de Tesoura” Levy e a pressão para que se amplie a meta de devoluções do banco ao Tesouro de recursos oferecidos para financiamento.

Talvez esteja aí a dificuldade de indicar o novo Ministro da Infraestrutura, até há pouco dado como certo na figura do general Oswaldo Ferreira, e para o qual fala-se agora em outro general, Joaquim Brandão, antecessor de Ferreira no Departamento de Engenharia do Exército.

Não há muito ânimo em assumir uma batalha com Paulo Guedes, ainda todo-poderoso. Se há uma marca em seu pensamento é aquela dos fundadores da Escola de Chicago, que tem no berço a oposição à intervenção do Estado na atividade econômica, desde as heranças do “New Deal” de Roosevelt e das injeções financeiras norte-americanas na Europa, no famoso Plano Marshall.

O otimismo do mercado não se funda, já se vê desde a assunção de Michel Temer, não é com nenhum tipo de salto à frente na produção e na economia, mas no corte das despesas públicas, na alienação alucinada de nosso patrimônio e nos ganhos rápidos e astronômicos de uma especulação financeira que pouco se importa de estar construída sobre uma economia em ruínas.

Jorge Vieira – O governador Flávio Dino (PCoB), que já vem alertando sobre as dificuldades que o Estado poderá passar a partir de 2019 por conta da crise financeira que atravessa o país, tem mais um motivo para se preocupar: uma parcela da ordem de  R$ 180 milhões de empréstimos contraídos por governos anteriores está vencendo dia 20 de janeiro e terá que ser paga.

Diante desta situação, o governador Flávio Dino voltou a usar página no Twitter para alertar que o empréstimo feito em dólar na administração Roseana Sarney impacta fortemente a dívida do Estado por conta de uma operação equivocada feita na administração anterior e que vem se constituindo um problema a mais para o Maranhão.

Para Dino, “dólar a 3,91 impacta fortemente quem tem dívida nesta moeda. Infelizmente é o caso do Maranhão, em face de uma operação errada que fizeram no passado. E estamos pagando no nosso governo. Próxima parcela será dia 20 de janeiro, de aproximadamente R$ 180 milhões”, observou o governador.

O governador Flávio Dino editou duas Medidas Provisórias, nesta segunda-feira (26), para a retomada do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais. A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados.

“Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos”, disse o governador por meio das redes sociais. O programa vai até o dia 28 de dezembro.

Pagamento à vista

Os proprietários de veículos automotores com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2018 e anos anteriores terão desconto de 100% das multas e juros para pagamento à vista.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá, até o dia 28 de dezembro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE) ou ir à unidade de atendimento mais próxima. O site é ohttp://portal.sefaz.ma.gov.br/. A página também mostra as unidades de atendimento.

Pagamento parcelado

Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos com 60% de desconto. Os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Depois do parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema automaticamente exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Ou seja, tira da lista de devedores.

Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

ITCD

As medidas também estabelecem redução de 100% das multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD) não pago até 2018, para pagamento a vista; e 60% em casos de parcelamento, em até 12 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.

Para aproveitar os benefícios, o contribuinte deverá formalizar a adesão ao programa junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até o dia 28 de dezembro de 2018.

Quem optar pelo parcelamento e não fizer o pagamento de duas parcelas ou do saldo devedor após 60 dias do vencimento da última parcela será automaticamente excluído do benefício.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explica a retomada do programa: “Estamos oferecendo ao contribuinte a oportunidade de regularizar seus débitos com dois impostos significativos: IPVA e ITCD. O programa, que até então, não previa benefícios dessa natureza até 2022, é a oportunidade para o cidadão garantir o pagamento do valor sem os acréscimos de multas e juros”.