Por unanimidade dos presentes, vereadores araiosenses aprovam C P para investigar supostas irregularidades do prefeito de Araioses

O vereador Elson Coutinho e Felipe Pires procedem o sorteio para escolha dos membros da Comissão Processante

A Câmara Municipal de Araioses aprovou hoje (23), por unanimidades dos vereadores presentes uma Comissão Processante que vai apurar a denúncia do professor José de Ribamar Carvalho Filho – Ribinha, que pede providências legais sobre as irregularidades cometidas pelo prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, ao não repassar para o INSS o que é descontado dos servidores municipais.

Professor José de Ribamar Carvalho – Ribinha

Segundo consta na denúncia do professor, o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, apesar de arrecadar mensalmente contribuição previdenciária com desconto na folha do servidor municipal, não tem, contudo, procedido o recolhimento para a Previdência, conforme Já verificou Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Como se sabe a prefeitura municipal, na pessoa de seu prefeito é a responsável legal, pela arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias obrigatórias retidas dos rendimentos dos servidores, sob o Regime Geral da Previdência Social, de forma que, ao deixar de fazê-lo tem causado sérios danos aos servidores, bem como a municipalidade, pois em momento oportuno essa conta terá que ser paga acrescida de juros de mora, correção e multas que certamente impactaram negativamente os já debilitados os cofres do município…

Esse fato específico caracteriza atitude dolosa do prefeito, haja vista que todo funcionalismo público de Araioses e consequente a população em geral serão prejudicados com a ilegal ausência ou insuficiência de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais, para a Previdência Social.

A Prefeitura de Araioses arrecada mensalmente, via desconto direto no salário dos servidores, a contribuição, porém não a repassa ao INSS. Essa atitude caracteriza no mínimo desvio de finalidade e apropriação indébita.

Mais cedo ou mais o município será cobrado a pagar esses débitos, do montante principal sonegado, acrescido das correções e multas correlatas, além de penalizar duramente o funcionário municipal com a injusta perda de seus direitos previdenciários, por falta de recolhimento daquilo que foi descontado de seus salários.

Atualmente, o débito da prefeitura de Araioses junto ao INSS do que foi descontado dos servidores municipais, ultrapassa a casa dos oito milhões reais.

Dos treze vereadores de Araioses só não esteve presente Edevani Santos. Segundo o blog apurou ele justificou a sua ausência dizendo que iria a Parnaíba/PI marcar a data do parto de sua mulher. Na votação da outra CP, ele também se ausentou.

Na sessão de hoje que acolheu a denuncia do professor José de Ribamar, foram também sorteados os membros da Comissão Processante que assim ficou constituída:

Felipe Pires, presidente; Júlio César, relator e; José Carlos, membro.

Depois de publicada do Diário Oficial os vereadores terão o prazo de 90 dias para sua conclusão.

A CP poderá durar menos tempo.

Abigail da polo Coutinho

Alex do Giquiri

Denys de Miranda

Felipe Pires

Flávia do Gentil

Ingram de Tarso

José Arnaldo

José Cralos

Júlio César

Oziel de Canárias

Telson Bittencourt

Vereadores dizem sim a criação da Comissão Processante

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *