Irregulares, 81 municípios – entre eles Araioses – podem ter barrados convênios para o Carnaval 2018

Com situação irregular, Araioses está impedida juntamente com outros municípios, de celebrar convênio com o Governo do Estado para realização do Carnaval deste ano, pelo fato de não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e não ter transparência nas ações de seu gestor.

Veja matéria abaixo do site Atual 7

Portaria da Sectur obriga prefeitos a apresentar certidão do TCE-MA sobre cumprimento da LRF em relação aos portais da transparência

YURI ALMEIDA

A falta de transparência na gestão da coisa pública pode deixar quase cem municípios do Maranhão sem poder firmar convênios para a realização do Carnaval 2018.

Em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais — com base nas informações sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência —, o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino, baixou portaria em dezembro passado em que exige dos prefeitos a apresentação da certidão emitida pela Corte para a celebração de convênios para as festividades do reinado de Momo.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 junto ao TCE-MA na manhã desta terça-feira 16, apenas 136 prefeitos estão cumprindo o que determina a legislação. O restante, o total de 81 gestores, permanecem na marginalidade.

Iniciado desde o último dia 27, o prazo estabelecido por Galdino para a apresentação da documentação vai somente até o próximo sábado 20.

Para que não haja comprometimento no julgamento das contas da Sectur e do próprio Governo do Maranhão, quem estiver ilegal não poderá receber os repasses do Palácio dos Leões, mesmo que apresente os outros documentos necessários para a celebração do convênio, como o ofício do deputado indicando a emenda parlamentar.

Abaixo, por ordem alfabética, a relação dos municípios que ainda estão irregulares:

Água Doce do Maranhão

Altamira do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Amapá do Maranhão

Anajatuba

Araioses

Bacabal

Bacabeira

Bacuri

Bela Vista do Maranhão

Benedito Leite

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Brejo

Brejo de Areia

Buriti

Buriti Bravo

Buriticupu

Cachoeira Grande

Cajari

Capinzal do Norte

Caxias

Chapadinha

Codó

Coelho Neto

Colinas

Cururupu

Davinópolis

Dom Pedro

Estreito

Formosa da Serra Negra

Fortuna

Gonçalves Dias

Governador Eugênio Barros

Governador Luiz Rocha

Graça Aranha

Jenipapo dos Vieiras

Joselândia

Lajeado Novo

Luís Domingues

Magalhães de Almeida

Mirador

Miranda do Norte

Mirinzal

Morros

Olho d’Água das Cunhãs

Olinda Nova do Maranhão

Palmeirândia

Parnarama

Pastos Bons

Paulino Neves

Peri Mirim

Pindaré-Mirim

Pinheiro

Presidente Sarney

Presidente Vargas

Rosário

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Antônio dos Lopes

São Benedito do Rio Preto

São Bento

São Bernardo

São Domingos do Maranhão

São Félix de Balsas

São Francisco do Maranhão

São João do Soter

São José dos Basílios

São Mateus do Maranhão

São Pedro da Água Branca

São Roberto

Serrano do Maranhão

Tasso Fragoso

Timbiras

Tufilândia

Tuntum

Turilândia

Tutóia

Vila Nova dos Martírios

Vitorino Freire

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