Com os julgamentos desta segunda (12) soma em 47 o número de recursos apreciados pela Corte.
Os dois candidatos a prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva (o Beto Pixuta) e Eldo Jorge Everton Cunha, tiveram suas candidaturas indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por unanimidade, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, em ambos os casos.
Beto Pixuta (PDT) tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e Eldo Jorge (PCdoB)multa em processo de compra de voto. O destino dos dois candidatos foi decidido na sessão jurisdicional desta segunda, 12 de setembro. A disputa eleitoral em Matinha segue indefinida, haja vista que só Beto Pixuta e Eldo Jorge haviam registrado candidatura para o cargo de prefeito no município.
Outros recursos
Na sessão de ontem, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram, ao todo, 30 processos que tratavam de recursos em registros de candidaturas. Além dos candidatos a prefeito de Matinha, foram julgados 1 de Pinheiro e 1 de São Roberto. Além de um recurso da Coligação Barreirinhas Livre e de 25 vereadores, de vários municípios.
O Recurso Eleitoral que pedia o indeferimento das candidaturas de Filadelfo Mendes Neto (prefeito) e Cesar Augusto de Lima Soares (vice-prefeito) de Pinheiro, de relatoria do jurista Eduardo Moreira, não foi conhecido por ilegitimidade da parte prevista na Súmula 11 do TSE, que diz: “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.
Já o indeferimento da candidatura de Francisco Nava Tavares a prefeito de São Roberto requerida pelo Ministério Público Eleitoral foi negada com base na decisão do TSE, datada de 8 de setembro, que reduziu de 1 ano para 6 meses antes do pleito o prazo de filiação partidária ao PTB, conforme estabelece a Lei 13.165/2015.
Com os julgamentos desta segunda (12) soma em 47 o número de recursos apreciados pelo TRE-MA. As próximas sessões plenárias da Corte estão marcadas para os dias 14 (15h), 15 (15h) e 17 (9h), a serem realizadas no 5º andar do prédio-anexo da sede, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.
Fonte: Blog do Neto Ferreira