Dois projetos de autoria do Executivo de Araioses foram aprovados hoje (24) na sessão da Câmara de Vereadores realizada pela manhã.

Ambos tratam da criação de fundos (ferramentas) que dotarão o município de melhores condições para promover seu desenvolvimento.

O Projeto de Lei 371 cria o Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura – FUMPAVI destinado a proporcionar apoio e suporte financeiro à implementação de projetos de pavimentação e correlatos.

Já o Projeto de Lei 372 de 20 de junho de 2014 institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Municipal – FDM, de natureza financeira e contábil, com prazo de duração indeterminado tem como função receber repasse do Estado oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão – FUNDEMA, destinados ao apoio aos planos de trabalhos municipais de investimento de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, segurança, habitação de interesse social, entre outro.

Ambos os Projetos de Leis foram aprovados por maioria simples seis votos a zero. No Plenário havia dez vereadores, porém três, da oposição se retiraram na esperança que a votação fosse adiada crendo que haveria necessidade de maioria qualificada, dois terços (nove) dos vereadores da Câmara o que só seria necessário para a aprovação da LDO que ficou para a próxima sessão.

Segundo falou ao blog o vereador Júlio César (PT) presidente da Câmara, durante os próximos dias serão concentradas todas as atenções para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, já na próxima sexta-feira.

Esse empenho será necessário por a LDO tem que ser aprovada antes do recesso de julho.

Projeto de Lei 371: