A lei sozinha não resolverá o problema”, afirma defensor geral sobre violência contra a mulher

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no país. Segundo o estudo, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, “a lei por si só não tem condições de resolver o problema. A violência contra a mulher é a expressão de relações desiguais de poder, culturalizada pela forma como se educam meninos e meninas. Dos meninos, valoriza-se a agressividade, a força física. Das meninas, espera-se submissão. Como é um dado cultural, a mudança de comportamento é lenta. A Lei Maria da Penha representa um avanço porque, a partir dela, a questão deixa o âmbito privado e ganha relevância pública, mas o enfrentamento da violência requer um conjunto de ações”, afirmou durante o seminário “Para elas. Por elas, por eles, por nós”.

 Defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, fala no seminário “Para elas. Por elas, por eles, por nós”

Defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, fala no seminário “Para elas. Por elas, por eles, por nós”

O evento foi realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio do seu Departamento de Atenção à Saúde da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Rede de Assistência à Mulher em Situação de Risco de Violência Doméstica e Sexual. O evento reuniu representantes de 26 municípios maranhenses e entidades ligadas à proteção da mulher.

Segundo Aldy Mello Filho, o combate à violência passa pela integração das instituições que compõem o sistema de Justiça (Defensoria, Ministério Público e Poder Judiciário) com as áreas de segurança pública, saúde, trabalho e educação, destacando que 70% das agressões acontecem em casa, sendo que destas 43% são provocadas pelo próprio marido ou companheiro.

“Para que a mulher possa sair da situação de violência devem ser favorecidos os espaços públicos de proteção: ela precisa se sentir segura para denunciar, ter acesso a programas específicos de atendimento na rede pública de saúde, ver facilitado o exercício dos seus direitos, a partir de uma atuação integrada entre a Defensoria, o Ministério Público e o Poder Judiciário, ter oportunizada sua qualificação profissional e ingresso ao mercado de trabalho, já que muitas dependem financeiramente dos próprios agressores”, destacou.

Para a titular da Delegacia Especial da Mulher, Kasumi Tanaka, a violência sofrida dentro de casa é responsável pelo maior número de denúncias nas delegacias do país. “A violência que a mulher sofre em casa é a que mais engrossa as estatísticas policiais. A Lei Maria da Penha é um instrumento importante, mas é preciso se enfrentar o problema através da execução de políticas públicas direcionadas à defesa dessa mulher nas mais diversas áreas”, pontuou.

Segundo coordenadora do Departamento de Saúde da Mulher, Ana Maria Nogueira, “a incidência de mulheres vítimas de violência é muito alta em todo estado, por isso convidamos os 26 municípios maranhenses onde se verificam os maiores índices de violência para discutirmos estratégias que sensibilizem a comunidade local e, assim, vislumbrarmos a diminuição destes indicadores”, explicou.

Já para a superintendente de atenção primária em saúde, Marielza Cruz Sousa, a visibilidade que tem se dado à questão representa um avanço, já que possibilita discussões mais amplas sobre o problema. “Vivemos em uma sociedade machista, que ainda trata desigualmente homens e mulheres. Discutir a violência de gênero, a partir de uma abordagem multidisciplinar, é o caminho para enfrentar a violência”, concluiu.

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