Megbel Abdala

Em decisão compulsória o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o desembargador maranhense Megbel Abdala, na tarde desta segunda-feira (23).

Abdala tem 64 anos e foi eleito por unanimidade após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.

A decisão foi tomada após serem constatadas irregularidades cometidas pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão ao responder pela4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

O Conselho Nacional de Justiça realizou buscas em maio deste ano na referida Vara de depois de colher informações baseadas no bloqueio de altas somas em dinheiro.

Na ocasião foi condenado também pelo CNJ à aposentadoria compulsória o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, pela terceira vez.

Na mesma data o juiz José Raimundo Sampaio Silva, titular do 13º Juizado Especial Cível de São Luís, foi afastado do cargo até que o CNJ apure suposto abuso do direito de defesa praticado pelo magistrado.

Em cinco processos analisados pelo ministro Francisco Falcão, relator da matéria, foi identificado o aumento dos valores de multas diárias pode ter ocasionado enriquecimento indevidos de uma das partes.