Informações referentes à execução orçamentária e financeira, aos recursos humanos e remunerações aplicadas na Justiça Estadual podem ser acessadas, em tempo real, sem restrições, por qualquer cidadão no Portal da Transparência do Judiciário (www.tjma.jus.br/financas).
O portal reúne a quantificação do quadro funcional e dos cargos em comissão, salários de magistrados e servidores, e ainda o detalhamento de contratos nas áreas de serviços e obras, incluindo valores. Estão disponíveis dados atualizados sobre o orçamento público, empenhos e pagamentos, veículos oficiais, diárias e indenizações. É possível, também, acompanhar o resumo do orçamento segundo as fontes de recursos e o resumo mensal da execução orçamentária e financeira.
“Antes mesmo de se tornar uma exigência do CNJ e da Lei de Acesso à Informação, o TJMA já publicava, no seu site, todas as informações sobre gestão administrativa e financeira. Com isso, conquistamos a credibilidade, o respeito e a confiança da sociedade”, afirma o presidente do TJMA, Guerreiro Júnior.
Segundo ele, é importante a sociedade saber como o Judiciário aplica seus recursos. “Cobrar transparência dos órgãos públicos é um direito inviolável de quem paga impostos e quer saber como são gastos. Como magistrado e cidadão, procuro zelar por essa conquista”, ressalta Guerreiro Júnior, informando que pelo conceito de eficiência o sistema adotado pelo TJMA já serviu de modelo para sistemas de outros tribunais do país.
Ativado desde 2009, o portal antecipou a divulgação das despesas e receitas do Judiciário estadual. Nos últimos anos, a ferramenta recebeu atualizações frequentes e novos campos de consulta, e hoje consolida espaço bem mais amplo.
“Fazemos essa divulgação com absoluta fidelidade. Implantamos uma cultura administrativa baseada na transparência. Este é um fato positivo para a sociedade, que passa a compreender melhor como atua o órgão e seus gestores”, afirma o diretor financeiro do TJMA, Luís Carlos Calvet.
Ao acessar o site (www.tjma.jus.br), o campo “transparência” oferece várias opções: Orçamento Público; Empenhos e Pagamentos; Contratos Vigentes e Encerrados; Veículos, entre outras.
SIC – Além do Portal da Transparência, a comunidade tem outros meios de interagir com o Poder Judiciário do Maranhão, que disponibiliza também à sociedade, em sua página na Internet, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), por onde é possível conhecer o acervo com as principais informações sobre produtividade, gastos, programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal.
Pelo serviço – instituído pela Resolução n° 38/2012 (TJMA) – o cidadão pode solicitar informações específicas sobre qualquer servidor ou serviço do Judiciário, preenchendo o formulário disponível na página inicial do SIC.
As solicitações serão atendidas diretamente pela Ouvidoria, cabendo a esta receber, registrar, controlar e responder às solicitações de qualquer interessado – pessoa física ou jurídica. O órgão ([email protected]) foi acionado 1.586 vezes nos últimos seis meses de 2013.
Outro canal de comunicação com a sociedade é o Telejudiciário (0800-707-1581), que realizou mais de 16 mil atendimentos neste semestre.
Assessoria de Comunicação do TJMA