Transporte coletivo de Parnaíba vai ter nova licitação

Por Hudson Amaral

Correspondente do blog em Parnaíba/PI.

Em consequência das deficiências apresentadas pelo Sistema de Transporte no município de Parnaíba, a Secretaria de Transportes e Trânsito, mediante determinação do Prefeito Municipal Florentino Neto (PT), realizou uma avaliação do sistema regulamentado pendente de aplicação, em razão da decisão judicial que suspendeu o procedimento licitatório em curso. Com isso, foi realizado um novo estudo de alternativas ao sistema que requereu avaliação jurídica da Procuradoria Geral do Município.

transporte-phb A proposta passada para a instituição foi de no mínimo quatro linhas circulares de transporte coletivo, implantação de um terminal no centro da cidade, melhorias na estrutura física dos abrigos nos pontos de embarque e desembarque, estabelecimento de regulamento entre as linhas do transporte alternativo e as do sistema circular coletivo, exigência de substituição de todos os veículos que operam no transporte alternativo que não atenderem aos requisitos de idade limite para operar o transporte público coletivo: Vans (cinco anos), Micro-Ônibus ou Ônibus Urbanos (sete anos), incluindo ainda um estabelecimento para manutenções preventivas e corretivas dos veículos, instituição de um sistema eletrônico para o controle das rotas, fortalecimento do Conselho Municipal de Transportes e implantação de ouvidoria.

O prefeito Florentino Neto (PT), determinou que as propostas fossem comunicadas ao Ministério Público do Estado do Piauí e amplamente discutidas com a sociedade e com aqueles que trabalham no sistema de transporte. Para isso, a prefeitura divulga o seguinte calendário:

Até o dia 27/08/2013 – Apresentação ao Ministério Público;

Até o dia 30/08/2013 – Apresentação das propostas à Câmara Municipal;

Até o dia 10/09/2013 – Discussão das propostas com os seguintes seguimentos:

– Estudantes;

– Usuários do Transporte Alternativo;                                          .

– Lideranças Comunitárias;

– Operadores e empregados do Transporte Alternativo;

– Moto taxistas;

– Taxistas;

– Sindicatos.
A Secretaria de Transportes e Trânsito irá, em contato com as representações dos segmentos agendarem dia e horário para cada audiência, sempre respeitando o cronograma.

Até o dia 15/09/2013 deverá ser expedido o relatório conclusivo, fruto de um amplo debate com a sociedade Parnaibana. Neste documento deverão constar prazos para todos os procedimentos previstos no relatório final.

Caso o relatório conclusivo apresente a necessidade de alguma alteração legislativa, esta deverá ser proposta à Câmara Municipal de Parnaíba até o dia 20/09/2013.

O município, por meio de sua Procuradoria Geral, fornecerá à Justiça todas as informações deste processo de deliberação coletiva, bem como de suas possíveis interferências no objeto da matéria em discussão perante o Tribunal de Justiça.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.