No Maranhão, em torno de 10 mil registros civis de nascimento gratuitos são emitidos a cada mês. O quantitativo equivale a média mensal de 72% dos mais de 13 mil atos praticados pelos 166 cartórios de registro civil de pessoas naturais em funcionamento no estado.
De abril de 2010 a agosto desse ano o Tribunal de Justiça (TJMA) repassou cerca de R$ 4 milhões às serventias extrajudiciais. Esse valor corresponde à compensação financeira por esse trabalho, e é feita pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC), criado pela Lei Complementar n°. 130 de 29 de dezembro de 2009.
“O mais importante é garantir que os serviços cartorários de grande alcance social tenham qualidade, eficiência e agreguem valor às atividades do Judiciário maranhense”, destaca o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
Vinculado ao TJMA, o fundo na prática fomenta ações que garantam a gratuidade de atos como as campanhas para a erradicação do sub-registro.
FONTES – Uma das fontes de receita do FERC é o repasse de 3% sobre o total arrecadado pelos cartórios na cobrança de emolumentos. Neste caso, cabe ao notário ou registrador o repasse dos valores ao fundo. O recolhimento ocorre semanalmente, via boleto bancário específico. O valor máximo de cada ato é de R$ 11,50.
Também compõem a arrecadação global do FERC as receitas oriundas de convênios, acordos e contratos firmados com entidades públicas ou privadas.
GRATUIDADE – A gratuidade do registro civil de nascimento e de óbito é garantida pela Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, e no artigo. 8º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Além dos registros de nascimento, óbito e procedimentos de adoção e de reconhecimento de filho, aqueles reconhecidamente pobres geram outro volume expressivo de documentos gratuitos.
Entram nessa lista o processo de habilitação de casamento, emancipação, tutela, interdição ou ausência, retificação, restauração ou cancelamento de registro, e atos requisitados por autoridade judicial, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.
Irma Helenn