Ação Popular pode acabar com a farra de contratos temporários no município de Araioses

Luciana Trinta tem 48 horas para se esplicar

Tramita uma Ação Popular com pedido de medida cautelar na justiça de Araioses-MA, proposta pelos advogados Dr. Fernando Amaral e Dr. Alberto Loiola Filho, que pode acabar com a farra do dinheiro público que a prefeita Luciana Trinta vem fazendo ao contratar servidores de forma ilegal. Ainda não se sabe quantos contratados existem atualmente no Município, porém, sabe-se que entre eles há alguns com desvio de função, pois estão trabalhando não para Município, mas sim prestando serviços em instituições privadas, como o apresentador do programa “Visão Geral” daTV local, Antônio Santos Veras, que, ”pasmem”, está recebendo como GARI.

A Ação Popular também registra, dentre vários, os casos de um eletricista sendo pago com recursos do FUNDEB, o que é proibido,um vigia com salário mensal de R$ 2.180,00 (dois mil e cento e oitenta reais), e até mesmo cinegrafista.

A ação foi ajuizada em 19 de julho de 2012,sendo que na data de hoje (25) foi despachada pelo juiz de direito da comarca, Dr. Marcelo Fontenele Vieira, determinando que a prefeita se manifeste no prazo de 48 horas sobre a medida cautelar.

A Ação Popular lembra que a “regra constitucional obrigatória para o ingresso no serviço público é a prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Antonio Veras é contratado como GARI, mas trabalha na TV da Prefeita

Lembra também “que a Constituição Federal estabelece que a lei deve definir os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária  de excepcional interesse público”, regras estas vem sendo desrespeitadas pela Prefeita, pois como é de conhecimento público, a quantidade exagerada de contratados que a prefeita mantém não está amparadapor lei, já que o fim é político e não a prestação de serviço público.

A prefeita Luciana Trinta tem alegado falta de verba para honrar compromissos trabalhistas dos servidores públicos efetivos, como é o caso dos agentes de saúde que vem travando verdadeira batalha judicial para terem seus direitos efetivados, no entanto mantém uma folha de pagamento altíssima com esses contratos temporários, para fins eleitoreiros, pagos com verbas impróprias do FUNDEB como é o caso de João Batista Ferreira Pinheiro, matrícula 3068, que por ser eletricista, não poderia receber proventos dessa fonte.

Além da declaração de nulidade desses contratos temporários, a Ação Popular tem como objetivo a condenação da prefeita a ressarcir com recursos próprios os danos causados ao município de Araioses.

Que a justiça seja feita e que aqueles que usam indevidamente verbas públicas, ou seja, do povo, sejam extirpados da vida política do Brasil, pois a sociedade não aguenta mais tanto sofrimento, abandono e roubalheira!

Parabéns aos nobres advogados pela iniciativa e que mais ações como esta venham a serem propostas.

Abaixo cópias de alguns contra-cheques de contratados

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