Presidente da Atricon reage a afirmação de Gilmar Mendes sobre Tribunais de Contas

Blog do Luis Cardoso

O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim, enviou, no ultimo dia 06, ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, posicionando-se a respeito de declarações feitas por ele em entrevista ao Jornal o Estado de S. Paulo, edição do dia 4 de março, na qual menciona a existência de “excessiva politização e partidarização dos Tribunais de Contas”.

No documento, o conselheiro manifesta surpresa e inconformismo com a declaração do ministro, afirmando que uma hipótese generalizada “não pode ser, de forma alguma, ajustada à totalidade dos Tribunais de Contas brasileiros, sequer creditada à maioria”.

De acordo com o conselheiro, declarações como a do ministro do Supremo impõem “a necessidade de se nominar as instituições e/ou os casos em que ocorrem tais anomalias, até mesmo como contribuição para que se possa corrigir situações e evitar condutas indesejáveis”.

Antonio Joaquim afirma que a politização e a partidarização em quaisquer Tribunais devem ser denunciadas, enfrentadas e combatidas, caso por caso. “A Atricon apóia essa posição, seja no âmbito do Controle Externo ou do Judiciário”, diz o ofício.

Depois de informar o ministro sobre os avanços conquistas pelo controle externo do país nos últimos anos, o conselheiro aproveitou para convidar Gilmar Mendes a colaborar na luta pela criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC).

As declarações do ministro Gilmar Mendes foram feitas no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou, em fevereiro passado, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. No julgamento, o Supremo lei referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa.

Ao lado dos ministros Dias Toffoli, Cesar Peluso e Celso de Mello, Gilmar Mendes votou contra a constitucionalidade do julgamento do prefeito pelos Tribunais de Contas.

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