CCJ aprova Ficha Limpa para nomeações em cargos de comissão no MA

Do blog do Raimundo Garrone

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou no início da manhã de ontem o projeto de lei do deputado Zé Carlos da Caixa que estabelece a ficha limpa como critério para as nomeações para cargos em comissão na esfera pública no estado do Maranhão.

O projeto ainda depende da aprovação do plenário e sanção da governadora Roseana Sarney para que se transforme em lei e a depuração que se tenta na política nacional também aconteça nas nomeações desses cargos, normalmente com viés político e abrigo para lideranças políticas e ex-prefeitos.

É aí que o projeto vai encontrar dificuldades de ser aprovado, já que muita ficha suja ocupa esses cargos em troca de apoio político, basta ver as nomeações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Certo de que muitas vezes o cargo eletivo, após passar por esse crivo rigoroso da Justiça, tem inúmeros cargos de livre provimento, cargos políticos, técnicos e de assessoramento e que estas nomeações não passam por crivo algum, é que buscamos cada vez mais evitar escândalos e desgastes”, explica o autor do projeto.

Zé Carlos lembra que a “Administração tem o dever de ser composta por pessoas do mais alto gabarito técnico e moral, uma vez que aos cargos de provimento através de concurso público, o candidato tem que se submeter a provas de conhecimentos e provar sua idoneidade, através de entrega de Atestado de antecedentes criminais. Nada mais justo que os cargos em comissão passem por crivos rigorosos para sua composição”.

Alguém acredita que esse projeto será aprovado e sancionado posteriormente por Roseana Sarney?

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