Juiz vê ‘indícios’ de que o deputado Carlos Filho usou ‘laranja’ em fraude

Carlos Filho negou participação nas fraudes e culpou assessor falecido

POR OSWALDO VIVIANI

Jornal Pequeno

O juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, titular da 6ª Vara Cível de São Luís e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), relatou, em despacho de sentença num processo, que há “fortes indícios” de que a empregada doméstica Marly Silva Rodrigues foi usada, em 2007, como “laranja” pelo deputado estadual Carlos Filho (PV) e um então assessor deste, Tales Silva Cruz Filho, falecido num acidente de moto em maio de 2009. Marly foi nomeada no gabinete do deputado sem saber, e a partir daí seu nome foi usado para a solicitação de empréstimos no Banco do Brasil, no valor de R$ 37 mil, e até em pedido de restituição de Imposto de Renda. A doméstica entrou na Justiça contra o BB, após ser surpreendida com a inclusão de seu nome na Centralização dos Serviços Bancários S/A (Serasa).

“Há fortes indícios que a autora [Marly Silva Rodrigues] foi utilizada como ‘laranja’, chegando os mentores dessa farsa, além de providenciar a ‘declaração’ da Assembléia Legislativa e movimentar a sua conta corrente, contraindo empréstimos, a fraudar a própria Receita Federal, ao entregar a declaração do Imposto de Renda em seu nome, como atesta o recibo respectivo, relativo ao ano base de 2007”, escreve Gervásio Protásio na sentença referente ao processo nº 0026934-27.2009.8.10.0001, no qual o Banco do Brasil figura como réu.

Segue o despacho: “(…) força é reconhecer que os ‘fraudadores’ não teriam tido êxito, pelo menos no tocante à movimentação financeira e na contratação de empréstimos em nome da autora se o réu [Banco do Brasil] não tivesse falhado na prestação do serviço”.

“(…) É fato público e notório (CPC, art.334, I) que o cartão magnético quando não enviado para o endereço do correntista somente poderá ser entregue pessoalmente e nunca a terceiros. Sucede que foi justamente esta regra que o réu não observou, pois, mediante a apresentação de uma ‘autorização’, cuja assinatura não está reconhecida e nem tampouco a autora reconhece como sua, o cartão foi entregue a Tales Silva Cruz Filho, assessor do deputado Carlos Filho”.

Ao concluir o despacho, datado de 27 de janeiro passado, o juiz Gervásio Protásio determina a retirada do nome de Marly do cadastro negativo da Serasa, a extinção do débito de R$ 37 mil, além de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$10 mil de indenização à autora.

Por considerar que “as provas carreadas aos autos apontam a existência de indícios da prática de delito contra a administração pública estadual e federal, envolvendo o deputado Carlos Antônio Muniz Filho e o senhor Tales Silva Cruz Filho”, o juiz Gervásio Protásio também mandou que cópias do processo fossem encaminhadas às seguintes autoridades maranhenses: o chefe da Procuradoria da República, o superintendente da Polícia Federal, o delegado da Receita Federal, a procuradora-geral de Justiça e o presidente da Assembléia Legislativa do estado.

Outro lado – Em nota enviada a um blog, o deputado Carlos Filho culpou o assessor falecido pelas fraudes registradas no processo despachado pelo juiz Gervásio Protásio.

Veja a íntegra da nota:

“É de conhecimento de muitos que desde o meu primeiro mandato até o mês de maio de 2009, tinha como meu assessor um amigo de nome Tales Silva Cruz Filho.

A minha confiança no amigo Tales era tal que ele administrava o pagamento de todas as pessoas que trabalhavam para mim, contas bancárias, cartão de crédito, a rotina do gabinete, veículos, imóveis etc.

Após o falecimento do Tales, que ocorreu em maio de 2009, é que surgiram problemas, dentre eles, alguns casos de nomeações, tal como noticiado.

Ao tomar conhecimento desse fato e de outros atos praticados pelo Tales que continham irregularidades, inclusive referentes a assuntos particulares e pessoais, adotei as providências necessárias junto à Assembleia Legistativa e, no caso de assuntos privados, junto a instituições financeiras, cartórios etc., a fim de saldar dívidas contraídas em meu nome.

É certo, portanto, que não participei e nem obtive benefício decorrente do ato que tenha eventualmente lesado outrem, sobretudo nesses casos de nomeação irregular.

De qualquer forma, fico à inteira disposição da imprensa e órgão públicos para apresentar os esclarecimentos necessários.”

Segundo escândalo – Este é o segundo escândalo que atinge integrantes da Assembléia Legislativa do Maranhão em pouco mais de dois meses. No início de dezembro do ano passado, o deputado Stênio Rezende (PMDB) foi acusado de ter recebido R$ 1,5 milhão do Sinduscon (sindicato dos empreiteiros) para dividir com outros 30 parlamentares, em troca da aprovação de uma lei (nº 9370, de 13 de maio de 2011) que permitiria a derrubada de babaçuais na área urbana de São Luís. A lei foi aprovada e uma CPI chegou a ser ventilada para apurar o caso, mas a AL voltou atrás na aprovação da lei (revogada em 28 de dezembro de 2011) e a investigação foi esquecida, após terminar em pizza na Corregedoria da AL. O Ministério Público Estadual ainda apura o caso. Rezende e o Sinduscon sempre negaram as acusações.

O Jornal Pequeno apurou que a utilização de “laranjas” – geralmente pessoas humildes –, que são nomeados nos gabinetes de deputados do Maranhão para posteriormente servirem para atos fraudulentos que beneficiam os parlamentares, vem sendo objeto de investigação da Polícia Federal há pelo menos dois anos.

 

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