Novos municípios: termina hoje prazo para Assembléia apresentar povoados aptos…

Blog do Marco D’Eça

Encerra-se hoje o prazo para a Comissão de Triagem da Assembléia Legislativa apresentar a lista dos povoados que tiveram atendidos os pré-requisitos para se tornarem municípios.
Cerca de 120 pedidos de emancipação foram protocolados na Comissão de Assuntos Municipais, mas muitos já sabiam na entrada que não teriam como passar.
O processo de análise dos documentos começou em 11 de junho, com 120 dias de prazo para análise.
Mas o processo de criação de municípios, que ganhou repercussão no primeiro semestre, parece ter arrefecido na Assembléia Legislativa.
Mesmo depois da garantia do Tribunal de Justiça de que a Casa tinha legitimidade para iniciar o debate sobre o assunto, os parlamentares parecem desinteressados.
Ainda que os municípios aprovados pela comissão sejam encaminhados para Plebiscito do TRE, é pouco provável que eles sejam criados ainda este ano.
Neste caso, nenhum deles poderá eleger prefeitos em 2012…

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