O PASEP significa PROGARMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. O PIS PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
PASEP/PIS.
PASEP – BANCO DO BRASIL – SERVIDOR PÚBLICO
PIS – CAIXA ECONOMICA FEDERAL – TRABALHADOR DA INICIATIVA PRIVADA
Existe um programa especifico do Banco do Brasil , o aplicativo BBPASEP, para cadastramento on line dos servidores públicos. Basta a instalação pelo órgão público.
Como requerer:
O Órgão/Empresa no qual o trabalhador tem vínculo empregatício deve informar, na data prevista, através da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ao Ministério do Trabalho.
O que é?
É o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que tem direito.
Período de pagamento
O pagamento do abono salarial tem início no 2º semestre de cada exercício e vai até o 1º semestre do exercício seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT – através dos agentes pagadores (CEF/BB).
O trabalhador que:
Recebeu em média, até 02 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior;
Estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos. Trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias.
Só não recebe quem não atende aos requisitos acima ou por ausência de informações cadastrais do empregador, no caso do Servidor Público, o Órgão ao qual está vinculado. O Banco do Brasil é mero operador do programa e pagador.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
PIS 1ª tabela e PASEP 2ª tabela
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JULHO 11/08/2010 30/06/2011
AGOSTO 18/08/2010 30/06/2011
SETEMBRO 25/08/2010 30/06/2011
OUTUBRO 14/09/2010 30/06/2011
NOVEMBRO 21/09/2010 30/06/2011
DEZEMBRO 28/09/2010 30/06/2011
JANEIRO 14/10/2010 30/06/2011
FEVEREIRO 21/10/2010 30/06/2011
MARÇO 28/10/2010 30/06/2011
ABRIL 11/11/2010 30/06/2011
MAIO 17/11/2010 30/06/2011
JUNHO 24/11/2010 30/06/2011
FINAL DA INSCRIÇÃO INÍCIO DE PAGAMENTO ATÉ
0 e 1 11/08/2010 30/06/2011
2 e 3 17/08/2010 30/06/2011
4 e 5 24/08/2010 30/06/2011
6 e 7 31/08/2010 30/06/2011
8 e 9 08/09/2010 30/06/2011