Portaria da Secretaria de Segurança regula o folião no carnaval e impõe proibições polêmicas

O Imparcial Online
A Secretaria de Segurança Cidadã divulgou, nesta sexta-feira, uma portaria que disciplina as atividades dos foliões durante o período do carnaval.
A medida promete causar muita polêmica, mas a polícia garante que vai realizar diversas fiscalizações.
Proibições
Entre as restrições contidas no documento, está a proibição do uso de fantasias e brincadeiras, que atentem contra a moral familiar e/ou que explorem a degradação humana. Em uma aplicação prática, diversas modelos e destaques que desfilam em escolas de sambas não poderiam utilizar os seus adereços sob o risco de serem presos. O delegado, contudo, explica que ali, na Passarela do Samba, a lei não se aplica. Apenas em outros locais.
Entrar em estabelecimento comercial visivelmente embriagado ou vender bebida alcoólica a pessoas neste estado também fica proibido.
Uso de entorpecentes e porte arma também estão na mira da portaria.
Ocupar espaço público (calçadas, por exemplo) com cadeiras e similares para fins comerciais também estão proibidos.
Outra medida que promete causar discussões é o combate ao uso de máscaras. A portaria proíbe uso de adereços que dificultem a identificação do usuário. Daí, uma das principais tradições do carnaval de São Luís está em risco: o fofão.
“Sabemos que é comum, mas, se encontrarmos vamos recolher o adorno”, afirmou o delegado.
Menores
Menores de idade terão sua participação na folia monitorada. O horário permitido é até às 22h para crianças de 6 a 12 anos; e até às 24h portando alvará judicial. Crianças menores de 6 anos só até as 22h acompanhados dos responsáveis.

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