Desembargadores do TRF-4 João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen decidiram que Palocci deverá cumprir pena em regime semiaberto domiciliar
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região resolveu premiar, nesta quarta-feira (28), Antonio Palocci por participar das farsas jurídicas contra o ex-presidente e concedeu a ele uma redução de pena e o direito de cumpri-la em casa. Como se não bastasse recompensar Palocci por uma delação premiada sem provas e rejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF), o TRF-4 vai permitir ainda que ele fique com R$ 45 milhões.
Por dois votos a um, os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, responsáveis por tirar Lula das Eleições, decidiram que Palocci deverá cumprir pena em regime semiaberto domiciliar. O ex-ministro teve redução de dois terços da pena de 12 anos e terá que pagar multa de R$ 35 milhões.
Como a Lava Jato encontrou um patrimônio de pelo menos R$ 80 milhões, Palocci sairá livre com R$ 45 milhões nos bolsos. Ele está preso desde o dia 26 de setembro de 2016, na semana antes do primeiro turno da eleição municipal.
Palocci ‘promoveu’ uma guerra entre MPF e PF
Após quase um ano preso, em 6 de setembro de 2017, Palocci começou a buscar por um acordo de delação e fez um depoimento baseado em mentiras absurdas – em que cita reuniões com Lula que jamais existiram, na época que o ex-presidente se tratava do câncer – para Sérgio Moro. O ex-ministro não apresentou uma prova sequer das acusações.
De lá para cá, ele se tornou o pivô de uma verdadeira guerra de egos entre os procuradores do Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Em abril de 2017, delegado da PF Filipe Hille Pace reclamou que o MPF fechou acordos de colaboração premiada, que incriminavam Palocci, com Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), o doleiro Alberto Youssef e o operador de propinas do PMDB, Fernando Baiano, sem apresentar provas.
O procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima, por sua vez, explicou em detalhes, durante entrevista à Folha de S. Paulo no final de julho deste ano, que a delação de Palocci, na opinião do MPF, não era válida por falta de provas. Mais do que isso, ele indicou que a Polícia Federal firmou o acordo apenas para provar que tinha poder para tanto.
“Qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer”, disse Lima à Folha de S. Paulo.
Prisão domiciliar de Palocci e a criminalização do PT
Mesmo sem apresentar nenhuma prova, a delação premiada de Palocci virou espetáculo na imprensa nacional. Com claro intuito de atingir Lula e o PT, trechos do acordo foram vazados e todos eles têm em comum a característica de criar histórias grandiloquentes e genéricas, geralmente com termos para ocupar manchetes como “pacto de sangue”. Os jornais, inclusive, exploraram valores vagos sem comprovação documental, detalhes ou outras provas.
Em outras palavras, a concessão da prisão domiciliar à Palocci é um pagamento pela continuidade do discurso e manchetes de jornais para seguir perseguindo e criminalizando Lula e o PT ao longo do governo Bolsonaro, com Moro de ministro da Justiça.
Acordo de Palocci reforça entreguismo da Petrobras
A acusação de Palocci busca, sobretudo, criminalizar, sem apresentar nenhum prova, a política de conteúdo nacional de sondas e plataformas de petróleo. Tal diretriz foi definida muito antes da descoberta das reservas do Pré-sal e se tratava de um compromisso público de Lula ainda na campanha de 2002. Na ocasião, o ex-presidente gravou um vídeo em Angra dos Reis contra a encomenda pela Petrobras de plataformas de Cingapura.
Ao longo de seus governos, a Petrobras investiu diretamente na indústria nacional de petróleo e gás o que gerou milhares de empregos em cidades como Rio Grande (RS), Angra dos Reis (RJ), Niterói (RJ) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Após o golpe de 2016, a Petrobras irá encomendar, até 2022, 13 sondas para o pré-sal em um gasto de R$ 35 bilhões, que poderiam estar sendo investidos no Brasil e gerando empregos. Tudo será importado da Ásia.
Via Agência PT
P.S: O G1 informa que Antonio Palocci deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por volta das 15h30 desta quinta-feira (29), depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro.