O vereador Elson Coutinho e Felipe Pires procedem o sorteio para escolha dos membros da Comissão Processante
A Câmara Municipal de Araioses aprovou hoje (23), por unanimidades dos vereadores presentes uma Comissão Processante que vai apurar a denúncia do professor José de Ribamar Carvalho Filho – Ribinha, que pede providências legais sobre as irregularidades cometidas pelo prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, ao não repassar para o INSS o que é descontado dos servidores municipais.
Segundo consta na denúncia do professor, o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, apesar de arrecadar mensalmente contribuição previdenciária com desconto na folha do servidor municipal, não tem, contudo, procedido o recolhimento para a Previdência, conforme Já verificou Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Como se sabe a prefeitura municipal, na pessoa de seu prefeito é a responsável legal, pela arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias obrigatórias retidas dos rendimentos dos servidores, sob o Regime Geral da Previdência Social, de forma que, ao deixar de fazê-lo tem causado sérios danos aos servidores, bem como a municipalidade, pois em momento oportuno essa conta terá que ser paga acrescida de juros de mora, correção e multas que certamente impactaram negativamente os já debilitados os cofres do município…
Esse fato específico caracteriza atitude dolosa do prefeito, haja vista que todo funcionalismo público de Araioses e consequente a população em geral serão prejudicados com a ilegal ausência ou insuficiência de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais, para a Previdência Social.
A Prefeitura de Araioses arrecada mensalmente, via desconto direto no salário dos servidores, a contribuição, porém não a repassa ao INSS. Essa atitude caracteriza no mínimo desvio de finalidade e apropriação indébita.
Mais cedo ou mais o município será cobrado a pagar esses débitos, do montante principal sonegado, acrescido das correções e multas correlatas, além de penalizar duramente o funcionário municipal com a injusta perda de seus direitos previdenciários, por falta de recolhimento daquilo que foi descontado de seus salários.
Atualmente, o débito da prefeitura de Araioses junto ao INSS do que foi descontado dos servidores municipais, ultrapassa a casa dos oito milhões reais.
Dos treze vereadores de Araioses só não esteve presente Edevani Santos. Segundo o blog apurou ele justificou a sua ausência dizendo que iria a Parnaíba/PI marcar a data do parto de sua mulher. Na votação da outra CP, ele também se ausentou.
Na sessão de hoje que acolheu a denuncia do professor José de Ribamar, foram também sorteados os membros da Comissão Processante que assim ficou constituída:
Felipe Pires, presidente; Júlio César, relator e; José Carlos, membro.
Depois de publicada do Diário Oficial os vereadores terão o prazo de 90 dias para sua conclusão.
A CP poderá durar menos tempo.
Vereadores dizem sim a criação da Comissão Processante