O assunto precisa passar pelo Congresso porque a lei que criou a Eletrobrás proíbe que a União perca o controle da estatal
Eletrobras: a União e fundos ligados ao governo detém 63% da estatal. A participação deve cair a menos de 40%
Em busca de agendas positivas, o governo prevê que o projeto de lei que dá as diretrizes de privatização da Eletrobrás será entregue à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.
O assunto precisa passar pelo Congresso porque a lei que criou a Eletrobras proíbe que a União perca o controle da estatal. A União e fundos ligados ao governo detém 63% da estatal. A participação deve cair a menos de 40%.
Na segunda-feira foi realizada uma reunião entre o presidente, Michel Temer, e integrantes do Ministério de Minas e Energia para acertar os ponteiros. Inicialmente, o governo anunciou que a transação renderia 7,5 bilhões, mas a equipe econômica conta com ao menos 12,2 bilhões de reais com a venda.
Temer deve usar o dinheiro para, além de aliviar as contas públicas, cobrir encargos setoriais para reduzir as contas de luz em 2019 e para um programa de revitalização do Rio São Francisco.
O programa do São Francisco terá investimento ao longo de 30 anos, sendo 350 milhões de reais nos primeiros 15. O restante formará caixa para o Tesouro Nacional. O grupo do ministro Fernando Coelho Filho defendia que pontos do processo fossem discutidos via medida provisória, pela maior velocidade de tramitação, mas o governo preferiu a precaução.
Enviado o texto, será respondida a grande questão da privatização da companhia: o modelo a seguir. Será o grande desafio para convencer os parlamentares que hoje têm interesses de cargos e negócios com a estatal.
Se houver vitória, como quer o governo, até o fim do ano, daria fôlego para Temer sonhar com uma reforma da Previdência. A tramitação, que corre em paralelo com a PEC da aposentadoria, servirá de algum termômetro para testar o que ainda tem de força no Congresso.