Planalto reduziu alíquota do Funrural e mudou regularização de terras na Amazônia
POR RENATA MARIZ
Trabalho Escravo na Amazônia – Repórter / Agência O Globo
BRASÍLIA – A mudança nas regras do trabalho escravo é a mais recente benesse concedida pelo governo do presidente Michel Temer à bancada ruralista, agraciada nos últimos meses com diferentes medidas. Uma delas foi o critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, previsto em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado pelo presidente da República em julho.
Com o decreto, toda a Administração Federal ficou vinculada ao entendimento de que somente indígenas que estavam na terra pleiteada pelo menos desde o dia da promulgação da Constituição de 1988 têm direito à demarcação do território. O conceito não considera etnias que foram, por exemplo, expulsas de suas terras e, naquela data, não as ocupavam.
Também no mês de julho, Temer sancionou a lei que tornou menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da Amazônia. Em agosto, editou a medida provisória (MP) do Funrural que reduziu a alíquota de contribuição da previdência rural e permitiu o parcelamento de débitos em até 176 vezes. O texto ainda pode se tornar mais benéfica ao agronegócio com emendas feitas no Congresso.
O coordenador da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nega que as medidas, a exemplo das novas regras do trabalho escravo, tenham sido usadas pelo Planalto como moeda de troca por apoio na votação da denúncia contra Temer, uma vez que o grupo já apoia naturalmente o governo:
— Seria falar para convertidos.
Quanto à portaria específica sobre o trabalho escravo, o deputado afirma que tem um “teor positivo” porque traz conceitos mais claros sobre a fiscalização e a prática do crime, não deixando na “interpretação do fiscal”. Mas defende que as mudanças sejam feitas por lei, ao mesmo tempo em que admite a dificuldade do Legislativo de aprovar matérias com tais mudanças.
O posicionamento foi expressado em nota oficial da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista, que rechaçou qualquer interferência na nova portaria: “Não participamos de nenhuma tratativa com o Poder Executivo sobre o assunto”. A bancada não deixou de reconhecer, porém, que a medida “vem ao encontro de algumas pautas da FPA e diminui a subjetividade da análise”.
Representante da oposição ao governo, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou que apresentará um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria. Ele criticou Temer pela medida, dizendo que ela significará um retrocesso grave para a política de combate ao trabalho escravo no país.