O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) bloquear os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, que integrou a diretoria do Conselho de Administração da Petrobras, e dos também ex-membros do conselho Antônio Palocci, de José Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira.
A decisão, segundo o tribunal, tem como objetivo ressarcir a estatal do prejuízo de US$ 580 milhões com a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que o conselho aprovou em 2006. A decisão de bloqueio tem efeito imediato, após o tribunal receber a relação de bens, mas cabe recurso tanto no TCU quanto na Justiça.
Prejuízo com compra de refinaria foi de US$ 580 milhões
Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, que havia proposto o bloqueio dos bens dos ex-conselheiros, os citados são responsáveis pelo prejuízo total causado pela compra da refinaria. Ele afirmou que apesar de o conselho ter aprovado apenas 50%, os erros levaram à compra dos outros 50% da refinaria.
“Nesse passo, o nexo de causalidade relativo ao débito da segunda aquisição da refinaria se traduz na conduta daqueles que deram causa aos valores antieconômicos negociados na primeira parte da aquisição, uma vez que os valores efetivamente pagos pela segunda metade se basearam naqueles fixados na aquisição dos 50% iniciais”, afirmou o ministro.
Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.
A assessoria da ex-presidente Dilma divulgou nota sobre a decisão:
Sobre a decisão do TCU em torno de Pasadena
Em relação ao julgamento de Pasadena pelo TCU a assessoria de imprensa da Presidenta Dilma esclarece:
- Não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras. Até porque muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições. Cabe destacar que nenhum tinha ligação política com o governo.
- Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção.
- O MPF proferiu parecer em 22 de julho de 2014, dizendo: “…não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.
- O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena.
- A presidenta eleita Dilma Rousseff vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.
Assessoria de imprensa de Dilma Rousseff