Não gaste acima de sua renda… Governem para toda a população, independente de cor partidária

Discurso do Dr. Marcelo Fontenele Vieira durante a solenidade de diplomação dos eleitos e eleitas nas eleições de Araioses e Água Doce do Maranhão.

Em completa sintonia com o momento crítico que vive o País no presente momento, o Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz Eleitoral da 12ª Zona, que compreende os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – fez de seu discurso para os eleitos e eleitas que foram diplomados na última sexta-feira (02), um verdadeiro manual de conduta a ser seguido principalmente para quem vai exercer cargo executivo.

Vale a pena ler, veja abaixo:

Exma. Sra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, Juíza da 2a Vara da Comarca de Araioses e futura juíza eleitoral;

Exma. Sra. Samara Cristina Pinheiro Caldas, Promotora Eleitoral.

Ilmo. Sr. Genuíno Lopes Moreira, advogado militante na Comarca.

Ilmo. Sr. Marcio Castro, Chefe do Cartório da 12a Zona Eleitoral.

 

Bom dia.

Inicialmente gostaria de parabenizar os diplomandos pelo sucesso obtido nas urnas, no última dia 02 de outubro de 2016.

Meus Senhores e minhas Senhoras, passada a euforia da conquista eleitoral, é chegado o momento de voltarmos nossos olhos para a nossa realidade, nada auspiciosa.

Testemunhamos, no Brasil, a falência de um modelo político anacrônico, falido. No decorrer dos anos, “lideranças” políticas se revezam no poder, sem muita distinção nos seus modelos de governo. São políticos atrasados, forjados em práticas ultrapassadas e criminosas.

De fato, pouco avançamos no modo de fazer política, correm os anos, e parecemos que vivemos, ainda, no período velha república, onde vigoravam forte fisiologismo, patrimonialismo e o clientelismo.

O fisiologismo é a relação política em que ações e decisões são baseadas na troca de favores, em geral por cargos públicos, acarretando uma avalanche de contratações, comprometendo, em razão disso, boa parte das receitas públicas, como folha de pagamento. Tal prática, estritamente associada à corrupção, está presente, em quase todas as esferas administrativas.

O patrimonialismo se caracteriza pela ausência de distinção entre o público e o privado. Os titulares de cargos eletivos, seus familiares e notórios apadrinhados/amigos, são sempre os agraciados com verbas públicas. Apossam-se da coisa pública, como se deles fosse. Fornecedores, prestadores de serviços, construtoras, e empresários, equacionam custo/benefício, pautados nesta prática.  As dispensas de licitações são marcas indeléveis deste modelo.

Já o clientelismo é um subsistema de relação política, em que uma pessoa recebe proteção em troca de apoio político. Políticos exigem como moeda de troca, a submissão dos cooptados, submetendo-os a acordos para se manterem na vida pública. A grande maioria das Prefeituras dos Municípios, são evidentes exemplos do clientelismo político, que domina nosso país e, em especial, o Maranhão.

Então caros eleitos, é chegada a hora de um basta nessas práticas.

As boas intenções não bastam. Precisa-se de resultados. As Administrações serão, ininterruptamente, avaliadas pelo cumprimento do Plano de Governo, e das promessas de campanha.

Assegurem, cada vez mais, espaço na gestão, para a participação popular.

Não deve existir espaço para a corrupção. Para o araiosense e água-docense, não há tolerância para o malfeito.

Com efeito, Araioses e Água Doce nos ensinam, a cada eleição, independente do poder econômico, ou político, de qualquer candidato, que a vontade popular, e o desejo de melhoria dessas cidades, em todos os aspectos, fala mais alto.

De outro lado, é certo que há sérios problemas de queda das receitas municipais, em razão da diminuição dos repasses federais e estaduais, ocasionados pela atual e grave crise econômica.

Nessa esteira, apesar de não termos notado, vários municípios brasileiros já se encontravam neste estado de PENÚRIA financeira, mesmo bem antes da atual crise, principalmente os menores, sendo que a maioria deles (municípios) são dependentes da União.

As principais receitas dos municípios são: repasses do governo federal, v.g. FPM, e do governo estadual; tributos municipais; convênios e parcerias público-privadas. Na outra ponta, as principais despesas são folha de pagamento dos servidores (efetivos e comissionados); saúde; educação fundamental; estrutura municipal; câmara de vereadores e investimentos no município.

Em relação ao FPM, a sua redução apenas corroborou para uma crise mais profunda, pois as dificuldades financeiras municipais já existiam antes dessa redução, e já se manifestavam por muitos anos.

Várias são as causas dessas dificuldades financeiras, enfrentadas pelos municípios, principalmente, o descontrole financeiro, desperdícios, e investimentos fora de propósito; políticas e ações de arrecadação inadequadas ou desacreditadas pelos cidadãos (ou pelos parceiros privados); inexistência ou não preservação de dados e informações públicas para auxiliar as decisões (controle/planejamento) dos gestores municipais; incompetência e despreparo dos gestores municipais (prefeitos, vice-prefeitos, secretários etc); falta, ou deficiência, de: 1) orçamento financeiro, 2) planejamento estratégico municipal de longo prazo (diferente do plano de governo para quatro anos do prefeito).

Mas isso tudo é passado, e por ser passado, é invariável. Não adianta “chorar sobre o leite derramado” é preciso vontade e trabalho. O presente e o futuro podem e devem ser mudados. Aos futuros prefeitos, secretários e vereadores municipais que estão para assumir seus cargos, resta determinação e coragem, e não apenas apontar como causa da penúria do Município o governo federal e ou governo estadual (deixemos isso para os senadores e deputados).

Pergunta-se: o que fazer? Tomando por base a experiência e a sabedoria do homem comum ou da dona de casa, extrai-se a lição: Não gaste acima de sua renda. Com o conhecimento e a ciência da administração, algumas atividades podem ser desenvolvidas pelos gestores municipais, tais como: orçamento e controles financeiros; sistemas de informações e de indicadores públicos; etc; organização de pessoas; parcerias público-privadas; e planejamento estratégico municipal.

Diante de tudo isso, lanço no ar a pergunta: será que o problema da municipalidade é apenas financeiro, ou é de gestão? Para facilitar o entendimento desse dilema, vale saber que dos 5.570 municípios brasileiros, menos de 55 deles elaboram um planejamento estratégico municipal, contemplando múltiplas temáticas municipais (tais como agricultura, comércio, educação, esporte, habitação, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, etc.).

É fácil elaborar um projeto assim? Por óbvio que não. Mas os prefeitos e secretários podem pedir contribuições de organizações privadas, associações, escolas e demais instituições representantes dos cidadãos. Cidadãos? Sim, vocês mesmos, incluindo os sertanejos e as donas de casa, com suas experiências para lidar com dificuldades financeiras (sem menosprezar os técnicos, cientistas, que também devem ser muito bem vindos com suas teorias e práticas).

Concluindo: minha provocação é reunir esforços, integrados e participativos, dos gestores municipais e dos cidadãos. Isso tudo para minimizar e planejar as dificuldades financeiras dos municípios, e, como consequência, sedimentar e melhorar a qualidade de vida dos munícipes, principalmente os mais pobres e humildes.

Por fim, lembrem-se da nossa Constituição, apesar de tão vilipendiada nos últimos anos: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos…

As eleições, meus senhores, já se encerraram, governem para toda a população, independente de cor partidária.

Gostaria de parabenizar a todos os funcionários do Cartório desta 12a Zona Eleitoral, pelo empenho, pela condução das eleições, feita com isenção, organização e planejamento impecáveis.

Deixo minha homenagem a todos os mesários, peça essencial no mecanismo eleitoral.

Agradeço também à Promotora Eleitoral e à sua equipe de servidores, pela diligente atuação no pleito de 2016, sua dedicação e minuciosa fiscalização, também contribuíram para o sucesso dessas eleições.

Muito obrigado.

Marcelo Fontenele Vieira – Juiz Eleitoral

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