Segundo o secretário Marcellus Ribeiro (Fazenda), o ‘Mais Empregos’ é um programa que busca assegurar maior dignidade ao maranhense. Foto: Divulgação
Nos últimos dias mais duas empresas de São Luís aderiram ao Programa ‘Mais Empregos’, implantado pelo Governo Estadual para combater os efeitos da crise econômica no Maranhão. Por meio do programa, os estabelecimentos recebem, a cada novo emprego gerado, crédito de R$ 500 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A gente entende que o Programa é positivo porque contribui conosco em imposto, com o mercado, na geração de emprego e renda, e como o Estado, ao redirecionar o recolhimento do imposto sem prejuízo à arrecadação fiscal”, disse Luzia Rezende, proprietária da empresa Olívio J. Fonseca. O Mercadinho Carone e o Grupo Potiguar também se filiaram ao benefício.
Para ingressar no ‘Mais Empregos’, as empresas devem ter regularidade fiscal e cadastral, utilizarem regime normal de apuração e não serem beneficiárias de outros programas de incentivos fiscais na esfera estadual.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a isenção impacta positivamente na arrecadação fiscal, pois a cada R$ 1 investido na geração de empregos em determinados setores, há retorno de quase R$ 4. “O cidadão que estava desempregado tem, no programa, uma nova possibilidade de inserção no mercado de trabalho. É, acima de tudo, um programa de cidadania, que busca assegurar maior dignidade ao maranhense”, explicou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
Autoatendimento
O Sistema de Autoatendimento Sefaz.Net (sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet) já está apto para receber a documentação das empresas aderentes ao ‘Mais Empregos’. Os documentos solicitados são as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando ingresso de empregado a partir de agosto de 2016, para abatimento mensal de R$ 500 no ICMS, durante a vigência de contrato do novo funcionário.
Para utilizar o benefício da redução do ICMS, a empresa fará o abatimento do imposto na sua Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e/ou na Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivos eletrônicos transmitidos mensalmente via internet para a Sefaz. A apropriação do valor de R$ 500 pode ser feita no campo Outros Créditos do DIEF, no campo 039 – Crédito Presumido Programa Mais Empregos, Lei 10.504/16.
O Programa ‘Mais Empregos’ foi instituído via decreto pelo governador Flávio Dino no último dia 21 de setembro, como objetivo de estimular o crescimento do emprego formal, sobretudo no setor de comércio e serviços, até o limite de 4 mil postos de trabalho. O investimento anual do governo do estado para a criação das novas vagas é de R$ 20 milhões.
Outros programas
Além do ‘Mais Empregos’, o governo estadual lançou os programas ‘Cheque Minha Casa’, destinado a beneficiar famílias de baixa renda para reforma de imóveis, e ‘Mutirão Rua Digna’, com investimentos em material e serviços para a recuperação de ruas em comunidades, gerando novos postos de trabalho.
O ‘Cheque Minha Casa’ oferece crédito de R$ 5.000 para compra de materiais de construção, com prioridade em instalações sanitárias, e as empresas que aceitarem o cheque serão ressarcidas mediante desconto no ICMS. Já o ‘Mutirão Rua Digna’ permitirá apoio do governo a associações, sindicatos e cooperativas, na melhoria de vias urbanas, em sistema de mutirão.
Os descontos de ICMS do Programa ‘Mais Empregos’ valem para todas as empresas que geraram emprego desde agosto deste ano. Já os benefícios do ‘Cheque Minha Casa’ e ‘Mutirão Rua Digna’ passam a vigorar a partir de janeiro de 2017.
Fonte: Governo do Maranhão