O Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA, se manifestou por e-mail sobre o poste publicado (aqui) no Blog, que abordou a superlotação de presos na delegacia de polícia de Araioses.

Ele sua abordagem sobre o tema ele faz importantes observações sobre o texto publicado, sobre a lotação da delegacia de polícia, bem como, a reflexão sobre as funções e responsabilidades afeitas aos agentes públicos, diretamente ligados ao fato.

Confira abaixo:

DA SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIO NACIONAIS, EM ESPECIAL A DA DELEGACIA DE ARAIOSES/MA

Dr. Marcelo Fontenele Vieira

Alastra-se pelo país afora, o problema da superlotação de presos em delegacias de polícias, transformando-as em verdadeiros presídios, e os policiais, em carcereiros.

Essa situação desagrada os policiais, ao aumentar as suas responsabilidades, além de agravar o risco de rebeliões/motins.

Tal mazela, como bem disse a Autoridade Policial de Araioses, é do conhecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário de Araioses, mas também, já é do conhecimento da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão e do próprio Governo do Estado, há muito mais tempo; esse problema estrutural, diga-se de passagem, como no caso específico de Araioses, é uma deficiência do Estado do Maranhão, que não se empenhou, em reiteradas administrações, em construir novos presídios, sobrecarregando as delegacias de polícia, em todo o Estado.

Esclareça-se que o Poder Judiciário não tem envidado esforços no sentido de solucionar o problema da superlotação de presos, como a comunicação ao CNJ do referido problema, bem como, à própria diretoria dos presídios estaduais, não obtendo, contudo, nenhuma resposta e, muito menos, solução. O dever do Poder

Judiciário, em linguagem clara e objetiva, é processar e julgar os feitos distribuídos, em profusão, em suas abarrotadas varas, e não, resolver, efetivamente, problemas de infraestrutura do Estado, em especial, no tocante à construção de novos presídios, ou mesmo, a transferência de presos.

Quanto ao fato reportado pela Autoridade Policial no seguinte trecho: “(…) A polícia civil, que atua mais no campo da investigação e que tem três policiais em Araioses, apenas um deles está nessa função. Bruno diz que eles ficam mais tempo se ocupando em levar presos para a justiça e para o hospital, do que no campo investigando (…)”1, exemplifica bem o quanto o Poder Judiciário de Araioses tem trabalhado para dar uma prestação jurisdicional célere, designando, e realizando várias audiências criminais, ao ponto de “atrapalhar” a nobre, e importante missão de investigar, da Polícia Civil. Contudo, em que pese essa tediosa obrigação, a tarefa de levar os presos às audiências e ao hospital é função que cabe, infelizmente, aos agentes do Estado, nesse caso específico dos policiais civis, e não ao poder Judiciário, ou qualquer outro agente público.

Nessa esteira, os próprios policiais civis devem exigir do Estado o respeito à profissão e a melhoria das suas condições de trabalho, o que, para tanto, o Poder Judiciário está a esperar a provocação devida. Registre-se que o grande número de presos na cadeia local, se deve ao fato de que, em Araioses, não impera a máxima, tão propalada ultimamente, “a Polícia Prende e o Judiciário Solta”!

1 http://www.dabysantos.com.br/2015/01/29/superlotacao-na-delegacia-de-policia-de-araioses-preocupa-as-autoridades-locais/ Noutro diapasão, o Judiciário, analisando cuidadosamente o mérito, poderia dar uma resposta ao problema em testilha, através de ação judicial a ser ajuizada pelos órgãos responsáveis, ou, até mesmo, pela Autoridade Policial ou pelo Sindicato dos Policiais Civis, no sentido de obrigar o Estado a receber os presos em seu(s) Presídio(s), ou a construir novos.

O fato é que, o problema reportado é grave, exige resposta imediata, e essa resposta deve vir do próprio Estado e da Secretaria de Segurança Pública, e não, de ofício, do Poder Judiciário. Basta! Basta de culpar o Poder Judiciário por todas as mazelas nacionais. Quem o faz, ou não tem conhecimento das suas prerrogativas e funções, ou quer se eximir de suas responsabilidades.

Araioses, 31 de janeiro de 2015,

Marcelo Fontenele Vieira

Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA