Roseana Sarney

O Jornal O Globo repercutiu a pensão vitalícia concedida por Arnaldo Melo a Roseana Sarney, dois dias após sua renúncia. O governador em exercício, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado, do último dia 12.

Embora todos os ex-governadores recebam a pensão vitalícia, a questão para Roseana é controversa devido ao contexto em que se encontra a situação de Roseana. Acusada de receber propina na operação Lava Jato e de estar dificultando a Transição, jornais de todo o Brasil noticiam que a ex-governadora “sumiu”, e que renunciou para não passar a faixa ao governador eleito Flávio Dino, que assume a partir de 1.º de janeiro. Flávio é destaque nacional por ser o homem que derrotou, nas urnas, a oligarquia dos Sarney.

No caso da pensão vitalícia, quando o governador já é falecido, quem a recebe é seu cônjuge. É o caso de Clay lago, viúva do ex-governador Jackson Lago. “Sou legalista, cumpro apenas o que manda a lei, e a lei diz que os ex-governadores têm direito à pensão”, disse ela, quando o jornal O Globo a perguntou sobre o recebimento do valor. Ao mesmo tempo em que o artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, citado na publicação do DO, garante o benefício, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em decisões de julho de 2003 e abril de 2007, rejeitou o dispositivo – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão, a ação no TJ-MA que culminou com a rejeição da pensão é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião a então deputada Helena Heluy (PT), contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo, que entrou com pedido de aposentadoria vitalícia referente ao primeiro período em que foi chefe do Executivo estadual, de abril a dezembro de 2002.

Adversários políticos da agora ex-governadora Roseana Sarney informaram que recorrerão à Justiça contra a concessão da aposentadoria vitalícia, tanto para ela como para os outros ex-governadores que recebem o valor.

Fonte: Maranhão da Gente