A cartela do bingo diz Bingão da Sorte – em prol da APAE o que descaracteriza a legalização do ato e justificou a suspensão por parte do juiz.
Como já é do conhecimento de muitos, não houve o sorteio do Bingão da Sorte que tinha uma parceria com a APAE de Araioses, previsto para ter ocorrido no último domingo, dia 28. Cerca de sete mil cartelas foram vendidas, estava tudo pronto para o início do evento, quando um funcionário da Justiça de Araioses chegou ao local – Praça do Viva – e disse que o juiz teria mandado suspender o sorteio.
Hoje (31) pela manhã, Dr. Marcelo Vieira Fontenele – Juiz da 1ª Vara de Araioses – confirmou em conversa com Daby Santos, titular do blog, que fora ele mesmo que mandou suspender o sorteio do bingo, por ter conhecimento de que esse não era da APAE, como fora a ele solicitado um alvará para sua realização e sim de um grupo particular o que não está de acordo com a lei.
Dr. Marcelo Fontenele Viiera
Na sentença do juiz ver-se logo no primeiro parágrafo que o alvará foi solicitado pela APAE de Araioses, pois diz: “Trata-se de pedido de alvará para a realização de bingo beneficente organizado pela APAE-Araioses, a o fim de obter aporte financeiro para ajudar na manutenção da mencionada instituição”.
Mais a frente ele explica: “Por óbvio que, que não é o objeto da APAE-Araioses a exploração de jogos de azar como atividade econômica, senão a realização em caráter episódico, com fulcro de obter recursos para manutenção da própria associação”.
No final sentencia: “Antes o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a realização do bingo beneficente, a ser realizado no dia 28 de julho de 2013 na Praça do Viva, observando o intuito altruísta, devendo a Requerente, após a realização do sorteio, no prazo de 30 (trinta) dias comprovar, nestes autos, renda total arrecadada, bem como, sua aplicação integral na própria instituição, sob pena de incidência da legislação penal”.
Portanto o alvará só foi concedido porque o pedido fora feito à justiça, em nome da APAE-Araioses e por quem a representa. Porém, na prática, o bingo não estava sendo realizado pela APAE e sim por uma empresa particular. O que no caso caracteriza contravenção penal como diz o Art. 50 da CP e nesse caso sua realização estaria em desacordo com a lei.
Segundo o Dr. Marcelo o bingo poderia ter sido realizado desde que totalmente pela APAE e da forma tradicional e não pelo sistema eletrônico como seria o processo do Bingão da Sorte.
Porém, houve fatos que estão documentados, onde tanto a APAE-Araioses com o senhor Adarias Rodrigues Linhares, que aturam como parceiro no bingo, obtivem documentos ou enviaram documentos a outras instituições a serviço do município como a Prefeitura de Araioses, que também concedeu alvará, a Delegacia de Polícia e PM/MA que foram comunicados pela presidente da APAE, professora Jacinta Holanda de Oliveira Lima, sobre a realização do evento na Praça do Viva.
O blog tem cópia de todos esses documentos com também de um contrato para a realização do bingo, onde a APAE-Araioses representada por Jacinta Holanda de Oliveira Lima é CONTRATADA e Adarias Rodrigues Linhares é CONTRATANTE, firmado e assinado por ambos e mais duas testemunhas.
Ainda bem que após o anúncio pelo funcionário da justiça que trouxe a decisão do juiz, ainda na Praça do Viva, o que poderia ter ocorrido sérios problemas não ocorreu.
Não encontrado o Sr. Adarias, responsável pelo sorteio, no local ele se dirigiu até a Av. Paulo Ramos, local da sede do bingão, para dar-lhe ciência da decisão do juiz. Nesse momento mais de duas mil pessoas se deslocaram atrás dele, para lá também e ao chegar ao local ameaçaram invadir o estabelecimento para terem seus dinheiros de volta.
Adarias ainda foi aconselhado a pegar sua família, incluindo uma menina de 11 anos e sair do local. Ao invés disso ele pediu que um policial que passava no local lhe desse apoio e em seguida disse que ia devolver o dinheiro de todo mundo. Muitos receberam a restituição do valor pago a cartela domingo mesmo e os demais segunda-feira e ontem. Atitude louvável, pois nesse tipo de caso nem sempre as coisas desse tipo terminam assim.
Ontem à noite Adarias chorando confessou a Daby Santos que estava quebrado e que também estava procurando comprador para uma moto, para pagar o restante das dívidas, pois não queria sair daqui devendo a ninguém.