Em mais uma ação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, investigadores lotados na delegacia de Pirapemas efetuaram a prisão de Antônio Costa Conceição, 29 anos, suspeito de abusar de, pelo menos, cinco crianças naquele município.

Segundo informações policiais, as vítimas tinha idades entre 5 e 12 anos . O delegado Paulo Salomão, titular de Pirapemas, disse que as meninas eram irmãs e moravam na mesma rua do principal suspeito. As crianças confirmaram que sofreram abusos do vizinho.

Com ele, a polícia ainda encontrou 250 gramas de maconha. Ainda segundo o delegado, as crianças serão encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML) para fazerem exames de conjunção carnal a fim de comprovar os abusos. Antônio Costa foi autuado em flagrante e permanecerá preso no município de Pirapemas.

Plebiscito sobre o assunto é a ‘convergência possível’, disse ministro.

Presidente do TSE será consultada para que plebiscito seja ‘breve’, disse.

Dilma Rousseff em reunião com o ministro Joaquim Barbosa, no Planalto (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.

Nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito.”

Aloizio Mercadante, ministro da Educação

Segundo Mercadante, não há “tempo hábil” para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política “o mais breve possível”. O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.

Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.

“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.

Temas do plebiscito
O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.

“Eu diria que há um clamor popular por reforma política muito antigo”, disse. “O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos”, declarou o ministro.

“O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se o instrumento que viabiliza nesse momento é a reforma política, nós não queremos postergar essa agenda”, disse.

Mercadante defendeu a presidente Dilma ao dizer que “em nenhum momento ela falou em assembleia constituinte”.

“Ela falou que era um plebiscito para instituir um processo constituinte especifico para fins da reforma política, ou seja, foco. Por que processo constituinte? Porque envolve matérias constitucionais, mas podem ser tratadas no âmbito do plebiscito e serão”, declarou.

Proposta de Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que o vice-presidente da República Michel Temer sugeriu à presidente Dilma Rousseff uma alternativa à proposta de um “processo constituinte” para a reforma política.

Segundo o deputado, Temer recomendou que, em vez de o Congresso autorizar a formação de uma Assembleia Constituinte para rever exclusivamente a reforma política, Dilma indique pontos que ela considera fundamentais a serem modificados na legislação eleitoral. Essa lista, disse Alves, seria avaliada pelo Legislativo, que completaria a proposta, que seria então submetida a um plebiscito para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre os temas.

Indagado sobre se Dilma havia concordado com a sugestão de seu vice, Henrique Alves foi taxativo: “Não só concordou, como apoiou”. A sugestão de Temer foi apresentada pelo próprio vice nesta tarde, em uma reunião no Palácio do Planalto entre Alves, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Folha.uol

“Estava todo mundo entupido de problemas, com gana de protestar.” A frase da cantora Nana Caymmi se encaixa perfeitamente nos dias atuais, mas se refere a um outro 26 de junho –como hoje, uma quarta-feira–, o de 1968, data da Passeata dos Cem Mil.

Principal manifestação popular de resistência à ditadura militar, a passeata, que aconteceu no centro do Rio, completa 45 anos hoje.

A Folha ouviu alguns de seus participantes célebres para colher comparações com os protestos atuais –no Rio, as principais manifestações circularam na semana pela mesma região da de 1968.

“O foco era muito preciso, havia uma mobilização geral da sociedade contra a ditadura”, diz Gilberto Gil, um dos muitos artistas retratados durante a passeata por fotógrafos como o americano David Drew Zingg, cujas fotos da época estão expostas no blog do Instituto Moreira Salles (www.blogdoims.com.br).

“Essa de agora é a nuvem, para usar a expressão da internet. É um conjunto de demandas difusas em relação a uma série de coisas, apesar de ter pontos objetivos também, como o passe livre”, afirma Gil.

“Naquela época, a gente queria organizar uma democracia. Hoje, existe uma decepção com essa ideia da democracia representativa, e não só no Brasil”, diz o cineasta Cacá Diegues.

A Passeata dos Cem Mil foi resultado de uma série de insatisfações e incidentes, como o assassinato do secundarista Edson Luís, 18, pela Polícia Militar do Rio, em 28 de março, no restaurante estudantil conhecido como Calabouço.

“Aquilo se seguiu a três dias de confronto com a polícia na semana anterior, com muitos mortos”, diz Vladimir Palmeira, ex-presidente da União Metropolitana de Estudantes e um dos líderes da passeata.

“O governo decidiu permitir porque ficou com medo de que degenerasse para um conflito generalizado. Eles decretaram ponto facultativo, para tentar esvaziar.”

Diferentemente das maiores passeatas atuais, com violência de parte dos manifestantes e repressão policial, a de 1968 transcorreu em paz.

“Houve uma intimidação. Tinha tanque de guerra, metralhadoras, cavalos, um aparato militar como se fosse um dia de guerra. Mas a passeata foi em paz”, diz o diretor teatral Renato Borghi.

	Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress

HIERARQUIA

Hoje, como em 1968, foi a jovem classe média que saiu às ruas. “Quem tem consciência e atua na sociedade politicamente é a classe média”, diz o poeta Ferreira Gullar, colunista daFolha.

“A diferença é que, naquela época, sabia-se quem estava organizando: a UNE, com os artistas e o respaldo do Partido Comunista. Participaram sindicatos, Igreja, associações de mães. Agora não, é o povo desorganizado.”

A existência de um comando central na Passeata dos Cem Mil deu unidade política ao discurso e evitou a violência dos manifestantes.

“Escolhia-se desde o itinerário até as palavras de ordem, era mais ensaiado”, diz o ex-deputado Fernando Gabeira.

Outro sinal desse planejamento foi a série de discursos na passeata, tanto em seu início, na Cinelândia, quanto no final, em frente ao Palácio Tiradentes –atacado por manifestantes na semana passada.

Mesmo sem lideranças identificáveis, à exceção do Movimento Passe Livre, as manifestações atuais conseguiram um objetivo semelhante a dos Cem Mil.

Como Costa e Silva à época, Dilma Rousseff recebeu representantes do movimento.

Entre os que estavam no protesto de 1968, ouvidos pela Folha, apenas Vladimir Palmeira foi a uma passeata atual –ele acompanhou a da última quinta no Rio, que reuniu estimadas 300 mil pessoas.

“As maiores reivindicações são por educação, saúde e a luta contra a corrupção. O problema é que grande parte da esquerda se sente atingida pela luta contra a corrupção, fica cheia de dedos por causa do processo do mensalão.”

Para Nana Caymmi, agora os protestos precisam parar.

“Já deram o recado, o mundo ficou sabendo, agora sossega o rabo. Deixa os outros trabalharem. Se o governo não tomar providência, marquem outra. Ou aprendam a votar”, conclui.

Evento terá corridas, rodeios e muita festa.

Na data poderá ser também fundada a Pró-Jegue.

O jumento novo (a frente) foi o primeiro a nascer no Sítio do Janai.

Será realizado dia 21 de setembro no Sítio do Janai em João Peres o 1º Festival do Jegue de Araioses. Será um evento inédito e os organizadores vão aproveitar o evento para fundar na data a Pró-Jegue – uma ONG que terá como principal objetivo cuidar da preservação do animal, que hoje vive abandonado pelas ruas e vias das cidades dos interiores nordestinos causando muitos acidentes alguns deles com vítimas fatais.

Em Araioses a situação ficou insustentável. O jumento é um animal ainda presente em todos os povoados. Na área urbana do município eles vagavam normalmente pelas ruas causando acidentes com muita frequência, alguns deles muitos graves. Em função disso sempre houve um clamor popular no sentido te tirar esses das vias que não era ouvido com a devida atenção pelas autoridades que administravam a cidade.

Pegar os animais nas ruas e transportá-los para o Sítio do Janei não tem sido tarefa fácil. Esse trabalho é coordena por Alciomar Rodrigues com muito zelo.

Por parte da justiça o Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz da 1ª Vara de Araioses – baixou portaria há dois anos atrás dizendo que os donos de animais não só os jumentos mais todos os outros que viviam soltos e causando acidentes tinham que serem colocados em lugares cercados.

Alciomar e Janai cuidam bem dos animais.

Pouco efeito houve porque a justiça diz o que tem que ser feito, mas a outra parte cabe a quem administra o município, que nessa época era a ex-prefeita Luciana Trinta. Ela não moveu uma palha nesse sentido e os animais continuaram soltos pondo a vida deles e das pessoas em perigo.

Porém, Araioses está mudando e agora na atual administração o problema está sendo resolvido com os animais sendo tirados das vias públicas. Na gestão da prefeita Valéria do Manin existe uma equipe comandada por Alciomar Rodrigues, que faz blitz de vez em quando e hoje já é muito difícil se encontrar gado, cavalos e jumentos nessas estradas.

Esse jumento sofreu um acidente e viveu muito tempo perambulando pela estrada entre Água Fria e João Peres. Hoje vive sossegado no Sítio do Jani.

Outro detalhe importante é que os animais presos não estão confinados em um local passando fome e sede, como já ocorreu no passado quando tentativas de tirá-los das ruas foram feitas. Hoje eles estão sendo colocados no Sítio do Janai, em João Peres, onde tem muito pasto natural e água abundante para beber.

O 1º Festival do Jegue, que vai ser realizados dia 21 de setembro um uso justo e bonito vai ser dado aos jumentos que tem uma história milenar de parceria com o homem. Vai ter rodeios de jumentos e montagens de animais ainda não “amansados”. Vai seu o dia com muito lazer onde a animação musical também não vai faltar.

“Burro” de Carga

O jumento vem sendo parceiro do homem há milhares de anos. Do ato nobre de carregar Jesus – O Cristo, até outras inúmeras tarefas o jegue só tem feito o bem.

O jumento é um animal que já teve um importante papel na economia do município de Araioses quando tempos atrás era muito usado no transporte de cargas. Era o animal mais usado para transportar o que era produzido nas roças e os comerciantes com melhor renda tinham grandes lotes deles para transportar suas mercadorias de comunidade em comunidade.

Em Araioses era pau para toda obra, o chamado burro de cargas. O pequeno e resistente animal estava presente em quase todas as casas. Eram usados nos trabalhos das roças, servia para trazer a lenha das matas para casa e como o problema de água em Araioses vem de longe era nele que também era transportado esse líquido indispensável as nossas vidas, às vezes de lugares distantes vários quilômetros.

Com o passar do tempo e a melhora do padrão de vida do povo e a presença mesmo que lenta da modernização em nossa região o animal foi perdendo sua utilidade e numa terrível mostra de ingratidão os jumentos ficaram desvalorizados e entregues a própria sorte.

Sorte essa nada fácil, pois passaram a ser parte de uma paisagem constante nas vias da cidade onde se tornaram instrumentos de incontáveis acidentes, entre eles fatais sendo que nessa parte as mortes em maior número foram e continuam sendo de jumentos.

Origem

Existe um consenso que o mais provável ancestral do jumento doméstico é o jumento selvagem africano da subespécie Nubiano. A documentação que comprova esta história é pobre e pouco estudada.

A origem mais remota que se conhece sobre os jumentos data de

4000 anos antes de Cristo na região de Ma’adi no baixo Egito. Os jumentos foram o quarto animal a ser domesticado entre os animais de produção, logo após as ovelhas, cabras e vacas que foram domesticados há mais de 7000 anos.

Continue lendo a origem do jumento lendo aqui.

Duas notícias sobre maus tratos aos jumentos

Abaixo duas notícias, uma em meu blog e outra no Portal Alarde de Sergipe mostram a crueldade da raça humana com um animal tão dócil e que já foi e poderá ainda ser muito útil.

Nas duas fotos a marca da crueldade feita a dois jumentos, O primeiro em Sergipe e o segundo em Araioses (MA).

Jumento com perna cortada causa revolta a população

Uma cena digna dos filmes de terror tem sido vista constantemente nos últimos dias, no centro de Araioses. Trata-se da infeliz situação de um jumento que teve umas de suas patas cortadas por um ser (não identificado) que se diz humano, que hipoteticamente pensa, supostamente seria racional, inteligente e provavelmente deve se dizer também religioso.

As imagens do pobre jumento pelas ruas de Araioses, pingando sangue do que restou da perna cortada, choca e causa indignação a todos que a vêem. Todos dizem “que malvadeza meu Deus fizeram com esse animal” e comentam também que seria preferível que o autor da monstruosidade mais antes tivesse matado-o.

Para ler a reportagem completa leia aqui.

Crueldade – menores espacam jumento

Em apenas 01 mês no estado de Sergipe, foi registrada a prática de 04 crimes considerados bárbaros contra animais em diferentes municípios.

No ultimo registro, quatro jovens menores de idade e teriam sido responsáveis por um crime cruel no município de Estância, a 68km de Aracaju. De acordo com informações, os adolescentes teriam matado um jegue após amarrarem a boca do animal e baterem por diversas vezes. O fato ocorreu na praia do Abaís o que deixou a população da cidade ainda mais revoltada com o ocorrido. Para ler a reportagem completa leia aqui.

No Sítio do Janai, os animais apreendidos têm água e alimentação farta.

Local onde vai ser construído o Jomentródromo.

Praia de água doce do Rio Magu, que fica próximo ao local do evento.

Folha.uol

Ministro Joaquim Barbosa.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (25) a diminuição da influência dos partidos políticos nas decisões que interessam ao povo brasileiro e introdução do que chamou de “pitadas de vontade popular” no sistema político atual.

Para Barbosa, o país vive uma crise de “representatividade” e de “legitimidade” e está “cansado de reformas de cúpula”. “O Brasil está cansado de reformas de cúpula. Examinem a história do Brasil. Todos os momentos cruciais de nossa história tiveram soluções de cúpula. A independência foi um conchavo de elites portuguesas e brasileiras. Na República, o povo esteve totalmente excluído, acordou no dia 15 de novembro sem saber o que estava ocorrendo”.

O ministro não chegou a dizer se concorda ou discorda com a realização de uma constituinte exclusiva para a elaboração da reforma política, mas é favorável à realização de consultas populares para tratar de temas como esse. “A Constituição fala claramente sobre as formas de exercício de democracia no país. O voto direto e simulacros de democracia direta exercida por meio de plebiscito, referendo e consulta popular. Há uma consciência clara de que há uma necessidade no Brasil de incluir o povo [em tais discussões]”, argumentou.

Joaquim Barbosa concedeu entrevista à imprensa depois de se reunir com a presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ele contou que recebeu uma ligação ontem na qual foi convidado para ir ao encontro da presidente para discutir as recentes manifestações que tomaram conta de centenas de cidades brasileiras.

No encontro, Barbosa relatou ter apresentado algumas sugestões para dar aquilo que ele chamou de “pitadas de vontade popular”. Disse, por exemplo, ser favorável ao voto distrital, que teria um “efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e o eleitorado. Também defendeu mudanças na regra de suplentes de senadores. “Essa é uma excrescência totalmente injustificável. Temos um percentual muito elevado de senadores que não foram eleitos, pessoas que de alguma forma ingressaram na chapa da pessoa que era candidato mais forte e, passado algum tempo, com renuncia, morte ou titular assumindo o cargo no executivo, simplesmente os substitui”.

O presidente do Supremo, então, contou que, por causa disso, não saberia dizer quem é o terceiro senador do Rio de Janeiro, Estado onde é eleitor, e que os demais presentes na sala também não o conheciam.

Ainda no encontro, Barbosa também defendeu mudanças na organização dos tribunais eleitorais brasileiros, ao criticar o fato de que três dos sete magistrados que compõem essas cortes são advogados que “até as 18 horas de cada dia são advogados e a partir das 19h são juízes. Não seria nenhum absurdo a espera de uma extirpação completa ou mudança radical”.

Ao afirmar que emitia juízo pessoal sobre os temas e que não falava em nome dos outros ministros do tribunal, o ministro ainda disse que para a elaboração da reforma política, seria preciso modificar a Constituição, não bastando leis ordinárias.

“Não se faz reforma política consistente no Brasil sem alteração da Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial”, disse. “O modelo de eleição não só do presidente, mas deputados e senadores, está na Constituição. Qualquer medida que venha a alterar exigirá mudança na constituição. Está descartada a ideia de reforma política através de lei ordinária. Esse é o meu ponto de vista.

MENSALÃO

Barbosa também avalia que os recentes protestos pelo país poderão fazer com que o Supremo julgue mais rapidamente o processo do mensalão e estimou que os recursos do caso devem ser julgados a partir de agosto.

“Se os movimentos persistirem, vão interferir em termos de buscar respostas rápidas. Eu já deixei claro que esses embargos serão julgados em algum momento de agosto”.

CANDIDATURA AVULSA

O ministro Joaquim Barbosa também apresentou outros pontos que considera importantes, mas que não foram tratados com Dilma. Ele defendeu, por exemplo, a viabilidade de candidaturas avulsas. Atualmente, o candidato a cargo eletivo precisa ser filiado a uma agremiação partidária, pois entende-se que os mandatos são dos partidos.

“Já que nossa democracia peca por essa falta de identidade, porque não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar. Porque essa intermediação necessária de partidos políticos tão desgastada?”, questionou. “Existem algumas democracias que admitem o voto avulso e com sucesso”, concluiu, citando que o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, não tem filiação partidária.

JUÍZES E POLÍTICA

O presidente do Supremo também voltou a fazer uma crítica apresentada por ele em seu discurso de posse, no ano passado, em relação aos juízes que atuam politicamente para conseguir promoções. Defendeu uma “reforma radical da carreira do judiciário”, diminuindo o percentual de magistrados que são promovidos por merecimento.

“Sabemos muito bem a maneira como se dá isso no Brasil (…) A chamada promoção por merecimento na maioria dos casos não há merecimento algum. São escolhidos aqueles que têm mais transito político. Aqueles impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais, esses não são promovidos.

“Não sei porque político tem que se interessar pela promoção de juízes. Se se interessam é para ter influencia na decisão judicial”, finalizou.

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Mais da metade (55,4%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no país não leem e não interpretam um texto de forma correta, segundo informações da 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC, divulgada hoje (25) pelo movimento Todos pela Educação. Os dados mostram que 44,5% dos estudantes atingiram pontuação acima do nível 175, que indica proficiência adequada em leitura. O 3º ano é a série considerada limite para a alfabetização, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).

A avaliação, que segue a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi aplicada no final de 2012 e teve a participação de 54 mil alunos de 1.200 escolas públicas e privadas distribuídas em 600 municípios brasileiros. Metade da amostra é composta por alunos do 2º ano do ensino fundamental e o restante por estudantes do 3º ano. Além da proficiência em leitura, a pesquisa testou também habilidades em escrita e matemática. A Prova ABC é uma parceria do Todos pela Educação com a Fundação Cesgranrio, o Instituto Paulo Montenegro e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Ainda estamos abaixo dos 50% em leitura, escrita e matemática em relação a todas as crianças que precisam e têm o direito de ter essas competências básicas nos três primeiros anos do ensino fundamental”, avaliou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. Ela diz que essa deficiência na etapa inicial compromete o aprendizado das crianças nos anos seguintes. “O foco nesses primeiros anos é estratégico para a gente garantir o direito ao aprendizado mais na frente. Se a gente não consegue corrigir isso no berço do problema, a gente não vai conseguir avançar na educação”.

Na comparação por região, o quesito leitura teve pior resultado na Região Norte, onde 27,3% dos alunos do 3º ano tiveram avaliação acima de 175 pontos. Ao atingir essa pontuação, os estudantes conseguem identificar temas de uma narrativa, localizar informações explícitas, identificar características de personagens em textos e perceber relações de causa e efeito contidas nessas narrativas. A maior parte dos alunos dessa região (40,9%) não alcançou 125 pontos.

O Nordeste (30,7%) também apresentou resultado de proficiência adequada em leitura abaixo da média nacional. Mais de um terço dos nordestinos (38,4%) fez menos de 125 pontos. O melhor percentual foi verificado no Sudeste (56,5%), seguido pelo Sul (51,2%) e Centro-Oeste (47,8%). O Todos Pela Educação destaca que, ao obter o nível adequado de proficiência, mais do que aprender a ler, os alunos demonstram que têm condições de ler para seguir aprendendo nos anos seguintes.

As diferenças entre os estados nesse item são ainda maiores. São Paulo (60,1%), Minas Gerais (59,1%) e Distrito Federal (55%) apresentam o maior percentual de alunos que atingiram mais de 175 pontos em leitura. Os piores resultados, por outro lado, foram registrados em Alagoas (21,7%), Pará (22,2%) e Amapá (22,8%). Em Alagoas, mais da metade (50,6%) dos alunos não atingiu 125 pontos.

Para Priscila, esses resultados apontam que as políticas públicas em educação devem estar voltadas com mais vigor para as regiões Norte e Nordeste. “Temos que dar mais para quem tem menos. São regiões que precisam ter mais recursos, mais monitoramento, mais apoio técnico e políticas específicas também. Temos que superar uma fase de que o mesmo remédio serve para tudo. Só assim vamos conseguir qualidade com mais equidade também”, propôs.

Para avaliar as habilidades em escrita, alunos que participaram da Prova ABC fizeram também uma redação. Com uma escala de 0 a 100 pontos, a correção avaliou três competências: adequação ao tema e ao gênero; coesão e coerência; e registro, que inclui grafia das palavras, adequação às normas gramaticais, segmentação de palavras e pontuação. Apenas 30,1% dos alunos do país apresentaram o desempenho esperado, que é acima de 75 pontos.

A diretora executiva avalia que a disparidade de resultados entre o quesito leitura e escrita revela uma maior ênfase, por parte das escolas, no letramento. “O ensino está mais voltado para a leitura, interpretação do que para a escrita. A gente precisa correr atrás disso. O ler para aprender inclui essa escrita para aprender também. Se a gente não tiver a criança plenamente capaz e autônoma nessa parte básica, ela também tem dificuldade de aprender outros conhecimentos”, diz.

Entre as regiões, o Sudeste (38,8%) também apresentou o melhor resultado no item escrita, seguido pelo Centro-Oeste (36,2%) e pela Região Sul (36%). Norte (16,1%) e Nordeste (18,9%) ficaram novamente abaixo da média nacional. Nessas duas regiões, a maioria dos estudantes não alcançou 50 pontos: 58,1%, no Norte e 55,5%, no Nordeste. Os estados com maior percentual foram Goiás (42%), Minas Gerais (41,6%) e São Paulo (39,3%).

O Todos pela Educação monitora cinco metas relacionada à educação que foram definidas pelo movimento para serem alcançadas até 2022. A Prova ABC avalia a meta de número 2, pela qual toda criança deve estar plenamente alfabetizada até os 8 anos. De acordo com a organização, essa será a última edição da prova, pois o Ministério da Educação adotará um instrumento próprio, a Avaliação Nacional da Alfabetização (Ana), para monitorar esses resultados.

Mobilização se concentrou na Igreja Nossa Senhora Perpétuo Socorro.

O trânsito está parado nos dois sentidos.

Mobilização teve concentração na Praça da Cohab, em São Luís (Foto: Diego Torres/TV Mirante)

A Avenida Jerônimo de Albuquerque está com o trânsito parado. O motivo é a mobilização de centenas de pessoas do movimento “Vem Pra Rua, São Luís-Passe Livre Ato 4″, que foi às ruas reivindicar melhorias na educação, saúde, transporte, segurança. Um grande engarrafamento se forma no bairro por conta da mobilização, que tomou conta das ruas.

A mobilização teve concentração na Igreja Nossa Senhora do Perpértuo Socorro, no bairro da Cohab, em São Luís, e segue em passeata em direção ao retorno da Cohab. O trajeto dos manifestantes será até o retorno da Forquilha, onde o movimento deve dispersar.

 

Policiais fazem interdição da via
(Foto: Diego Torres/TV Mirante)

Alguns policiais militares e agentes municipais de trânsito foram deslocados até o local para auxiliar a manifestação e o fluxo de veículos.

Até o momento, a manifestação é pacífica. O grupo solicita da prefeitura municipal questões como mobilidade urbana, passe livre para estudante e a construção de viadutos na Forquilha e no Calhau. Ao Governo do Estado, a entrega dos hospitais e um pronunciamento oficial sobre a ação policial ocorrida nesta segunda-feira (24), durante uma manifestação no Cohafuma e na Cohama. Do Governo Federal, PEC 37 e PEC 33, além de medidas de combate à corrupção.

Também no período da tarde foi realizada uma passeata que percorreu algumas ruas do Centro de São Luís. A concentração aconteceu em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite e os manifestantes cobravam melhorias e maiores investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Concentração de protesto aconteceu em frente à Biblioteca Benedito Leite (Foto: Jonas Sakamoto / Divulgação)

Vanessa Leal já dá seus primeiros passos na medicina.

Vanessa Leal – acadêmica de medicina, mesmo tendo que ocupar a maior parte de seu tempo nos estudos da faculdade, sempre arranja um tempinho para ver na internet, as notícias sobre Araioses.

Soube que o blog Daby Santos é seu principal informante sobre o que se passa por aqui e é nele que ela também pode acompanhar o trabalho da irmã, a prefeita Valéria do Manin que vem conduzindo e bem às ações para o desenvolvimento do município.

Aqui já existe uma grande torcida para que depois de formada, Vanessa venha exercer sua função de médica na cidade de Araioses.

Será bem-vinda.

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e trabalhadores rurais reuniram-se nesta terça-feira (25) e fecharam acordo que deu fim à ocupação da autarquia. A ocupação foi iniciada na terça-feira (18), com cerca de dois mil trabalhadores rurais, que fizeram parte da mobilização do Grito da Terra 2013, organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema).

Na Pauta da Federação constavam, entre outras, as seguintes reivindicações: Ajuizamento de ações expropriatórias em onze áreas; vistorias em 30 imóveis rurais; publicação de decreto de desapropriação de duas áreas; que o Incra reúna-se com o Conselho Nacional de Justiça para tratar de onze áreas que se encontram sub-judice; regularização de nove territórios quilombolas; assistência técnica; ações de meio ambiente e emissão de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (DAP).

Acordo entre Incra-MA e trabalhadores rurais resultou em desocupação do Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Negociações

Durante a reunião, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou as ações da Autarquia para este ano, entre elas, a ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), com a publicação, no início do mês de julho, do edital de chamada pública, atendendo 26.255 famílias assentadas, em 251 áreas de assentamento, abrangendo 51 municípios maranhenses, com investimento de R$ 55 milhões. Como resultado da negociação com os trabalhadores, está previsto o lançamento pelo Incra, até o mês de dezembro deste ano, de mais um edital de chamada pública para beneficiar outras 26 mil famílias.

Com relação às vistorias, o superintendente informou que o Incra-MA realizará este ano 58 vistorias, sendo 30 vistorias preliminares e de avaliação e 28 vistorias de pré-qualificação, totalizando uma área de aproximadamente 218 mil hectares. As 46 vistorias reivindicadas pelo Grito da Terra serão atendidas este ano pela Superintendência do Incra no Maranhão. Para esta ação a Superintendência já recebeu R$ 197 mil.

No que diz respeito à questão quilombola, o superintendente José Inácio, destacou que o Incra-MA está atuando em 38 Comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação, para regularização de seus territórios. Sobre as 09 Comunidades reivindicadas pelo Grito da Terra, a situação é a seguinte: 06 áreas encontram-se em fase de elaboração de estudos antropológicos, uma ainda não tem processo aberto no Incra-MA e 02 estão incluídas no pregão regional a ser realizado pelo órgão.

A Superintendência Regional fará um pregão regional, no valor de R$ 1,8 milhão no início do mês de julho, para contratar empresas para elaboração de estudos antropológicos em 29 Comunidades. Ao todo, a autarquia trabalhará em 67 áreas, visando à regularização dos territórios quilombolas.

Sobre a agenda ambiental foi citado que, de 2013 até 2015, o Incra-MA estará trabalhando em 44 assentamentos, que fazem parte do Programa Assentamentos Verdes do Incra para prevenir, combater e executar alternativas ao desmatamento ilegal nessas áreas, onde serão desenvolvidas ações orientadas pela valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar paras as famílias assentadas.

José Inácio informou ainda que o Incra-MA já emitiu 3 mil DAPs este ano e também que descentralizou a emissão das declarações para as Unidades Avançadas do Incra em Imperatriz e Barra do Corda. Além disso, a Superintendência fará Termos de Cooperação, com a Fetaema e com Municípios, visando dar mais agilidade na emissão de DAPs.

Infra-estrutura

De acordo com o superintendente regional, está previsto um investimento da ordem de R$ 42 milhões, por meio de convênios, para construção e recuperação de estradas e implantação de poços com rede de distribuição de água nos assentamentos atendidos com a construção de casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural. O Incra no Maranhão já tem uma demanda de 14.489 habitações para serem construídas, podendo até o final do ano, esse número aumentar para 20 mil casas e mais 6.747 para serem reformadas.

Com informações da Secom

Nova Olinda – Militares lotados na 12ª Companhia Independente efetuaram, na manhã da última segunda-feira (24), a prisão de Antônio Assunção de Sousa, 59 anos, suspeito de abusar de uma menina 12 anos, no município de Nova Olinda do Maranhão. A prisão ocorreu na residência do suspeito, localizada na Rua São Raimundo, nº 59, bairro Novo.

De acordo com o delegado Jader José Alves, titular da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca, o autor dos abusos é deficiente físico e morava sozinho. Por conta disto, segundo o delegado, a mãe da vítima o ajudava nos afazeres domésticos, deixando inclusive seus filhos, seis ao todo, na residência.

Os abusos foram descobertos na última segunda-feira (24), quando a menina apresentou um sangramento. Nesse momento, a mãe preocupada levou a criança até uma unidade de saúde, onde foi medicada e liberada.

“Todos pensavam até então, que se tratava da primeira menstruação. No entanto, a criança chegou a desmaiar e a mãe a levou novamente ao hospital. Foi quando o médico examinou a menina e verificou que a mesma havia sofrido violência sexual”, detalhou o titular da 8ª Delegacia Regional.

O Conselho Tutelar foi comunicado e a polícia acionada. Na delegacia, a vítima confirmou a violência sofrida, e disse que os abusos aconteciam na casa do autor desde 2009. A mãe, contou ao delegado Jader Alves, nunca ter desconfiado de Antonio Assunção.

O suspeito foi conduzido ao distrito policial de Zé Doca e foi autuado em flagrante delito pelo delegado Jader José Alves. Antônio Assunção permanece detido à disposição da Justiça. Os irmãos da vítima também serão avaliados, a fim de verificar se também sofreram ou não violência sexual.

Blog do Josias de Souza

Dilma Rousseff já não se limita a ouvir a voz das ruas. Ao discursar na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidente soou praticamente como porta-voz dos insatisfeitos. O povo deseja mudanças, ela concluiu, em timbre acaciano.

Nos últimos anos, operou-se “o maior processo de mudança da nossa história.” Mas o povo, nervoso, está “dizendo que deseja que as mudanças continuem, que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido.”

A reunião do Planalto foi fechada. Só o discurso de Dilma, feito na abertura, foi televisionado. Ela fazia questão de mostrar que está 100% sintonizada com o asfalto. “As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção, quer uma representação política permeável à sociedade…”

O Brasil de Dilma não vai mal. “Nós combinamos estabilidade econômica e amplas liberdades democráticas”, ela disse. Entregamos “crescimento econômico e geração massiva de empregos”.

A certa altura, Dilma pareceu recitar Lula. O Brasil “deixou de ser governado apenas para um terço da população. Passou a ser governado para toda a população.” Mas, que diabo, o povo tem o direito de exigir mais.

Dilma convidou os presentes a se unirem para “cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular.” Todo sabem onde estão os problemas, afirmou. Todos conhecem as soluções. Porém, vamos e venhamos, ninguém está livre de se dar conta, de vez em quando, que também está sujeito à condição humana.

“Eu mesma tenho enfrentado, desde que assumi a Presidência, inúmeras barreiras”. Porém, “a energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo. Junto com a população podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos.”

Dilma chamou os presentes de “companheiros e companheiras”. Levou à mesa um conjunto de “propostas concretas”. Desfiou cinco “pactos”. O primeiro é “pela responsabilidade fiscal”. Hã?!?

Vamos “garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação.” Heimm?!? “Este é um pacto perene de todos nós.” A revolta popular fez bem a Dilma. Melhorou seu figurino. Há dias que ela não aparece de vermelho. Libertou-a das culpas. Ela agora vive num país imaginário, estável e sem carestia.

O segundo pacto é a reforma política. Coisa “ampla e profunda”. Após dez anos de inércia, encontrou uma saída. Como mágico que retira cartolas de dentro do coelho, sugeriu a realização de um plebiscito para que o povo convoque uma Constituinte. Agora vai!

É preciso também “dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas.” Hã?!? “Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas.” Mais um pouco e a ex-faxineira abriria uma faixa pedindo a prisão imediata dos mensaleiros.

O terceiro pacto diz respeito à saúde. “Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAS e unidades básicas de saúde.” O dinheiro? Decerto será provido pela “energia que vem das ruas”. Coisa “maior do que qualquer obstáculo.”

Vamos “incentivar a ida de médicos às cidades e regiões que mais precisam.” Hummm!!! “Quando não houver disponibilidade de médicos brasileiros, cotrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no SUS.

“Sabemos que não vamos melhorar a saúde do Brasil apenas com a contratação de médicos.” Sim, e daí? “Vamos tomar, juntamente com os senhores, uma série de medidas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento”. Tomaremos medidas para melhorar “as condições de trabalho” dos médicos. Ah, bom!

O quarto pacto refere-se ao “salto de qualidade nos transportes públicos das grandes cidades.” Como assim? Vamos “mudar a matriz desses transportes, fazer mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus.” Heimmm?!? Vamos “avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível.” Hã, hã…

“O governo federal já desonerou impostos. O que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens.” Desonerou-se também “o IPI oara a compra de ônibus.” Agora, “estamos disposto a ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel de ônibus e a energia elétria consumida por metrôs e trens”. Para chegar ao paraíso, basta que Estados e municípios também retirem das tarifas os seus impostos.

Generosa a mais não poder, Dilma acrescentou: “Decidi destinar mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana.” Nos últimos oito anos, Brasília só conseguiu tirar do papel 15% das verbas destinadas à mobilidade. Mesmo nas obras relacionadas à Copa, a execução não chegou aos 16%. Quer dizer: a ineficiência agora dispõe de mais R$ 50 bilhões para não aplicar.

O quinto pacto é o da educação. “Nenhum país se desenvolve sem alfabetização na hora certa, creches, educação em tempo integral, […] universidades de excelência.” Não se faz uma nação sem “bons salários para is educadores.” Sei, sei…

Falta dinheiro, “mas meu governo tem lutado junto ao Congresso para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal […] sejam investidos na educação”.  Se os congressistas ajudarem e a Petrobras se aprumar, essa dinheirama começa a jorrar lá pelo ano de 2020. Mas Dilma está otimista.

“Nós últimos tempos, dei grande ênfase a essa questão da educação. Sabemos que isso transforma um país em nação desenvolvida.” É pena que a juventude, ocupada em gritar nas ruas, não tenha ouvido sua presidente. Quando tomar conhecimento dos cinco pactos e do país fabuloso que eles prenunciam, a raiva vai voltar para o Facebook e não jamais ousará organizar novas manifestações. A rapaziada agora tem uma porta-voz no centro do poder.

Vereador Telson Bittencourt, Luis Walter (SEBRAE), Dadá Coutinho (Secretário de Turismo), prefeita Valéria do Manin, Édla Carvalho (Secretária de Assistência Social), Marcio Fernandes (Chefe de Gabinete) e Gerardo Bittencourt (Cultura).

O gerente na Unidade de Negócios de Barreirinha do SEBRAE, Luís Walter Muniz fez uma palestra hoje (24) pela manhã no Auditório de Centro Comunitário para alguns secretários do governo de Valéria do Manin.

A perfeita Valeria do Manin também estava presente ao evento que tratou de assuntos relevantes a política de desenvolvimento do turismo na região. A Rota das Emoções foi o tema central do debate.

Luís Walter – SEBRAE

Araioses tem um grande potencial natural que pode ser usado como alavanca para o desenvolvimento da atividade turística na região, mas infelizmente ainda estamos praticamente na estaca zero nessa escala de evolução.

Falta no município infraestrutura em todos os setores inerentes ao ramo da atividade turística, mas mesmo assim, o encontro foi bastante proveitoso já que a partir de agora o município vai procurar fazer a sua parte, o que pode fazer com finalmente Araioses deixe de ser apenas matéria prima dessa atividade como ocorre até hoje, onde Parnaíba (PI) é que vem se beneficiado do que é nosso ao longo dos anos.

Da Agência Brasil

Brasília – Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política.

“O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, disse a presidenta.

Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a “corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo”, com penas mais severas.  A presidenta pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

A presidenta defendeu ainda pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.

“É muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós – presidenta, ministros, governadores, governadoras, prefeitas e prefeitos – cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular. Nós todos sabemos onde estão os problemas. Nós todos sabemos que podemos construir soluções, mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las”, disse.

“Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos”, acrescentou. Ela disse ainda que “país deixou de ser governado para um terço da população”.

O cidadão chega com seu carro carregando equipamentos de som de alta potência em um bar, em uma praça ou em outro local de uso comum. Com o som ligado em volume máximo ele vive momentos de glória em pura exibição, mas ignora que bem perto dali os demais preferiam está livre daquela barulheira infernal para continuar com suas vidas dentro da normalidade.

Ele também ignora que nas proximidades as pessoas querem ver e ouvir sua TV ou mesmo ouvir em sua casa a música de sua preferência.

Ele ignora que situação mais grave ainda pode está ocorrendo que seria a de pessoas idosas, muitos até enfermos que veem sua vidas se tornarem um inferno diante da possibilidade de seus tímpanos, já bastantes comprometidos devida a idade avançada, não suportar mais nenhum som fora dos padrões normais e com isso ficarem até surdos. Essa situação ocorre em várias cidades brasileiras e Araioses não seria diferente. Porém isso é crime com infração considerada grave e o infrator pode pagar multa e ter seu veículo retido com reza o artigo 228 da Lei 9503 de setembro de 1997.

Têm chegado ao conhecimento do blog muitos desrespeitos ao direito do cidadão viver em paz causado por esse dono de veículos com som de alta potência aqui em Araioses. Um caso que vem chamando a atenção está ocorrendo com certa frequência na Praça Nossa Senhora da Conceição, perto da Igreja Matriz, no centro da cidade.

Nas proximidades os moradores se sentem incomodados com o barulho fora de controle. Soube que tem o caso de um senhor com a saúde seriamente abalada que tem seu sofrimento agravado toda vez que essa situação se repete.

Lei do Silêncio

A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Sons em volume elevado são danosos à saúde humana e de outros animais e a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 decibéis.

Erroneamente alguns dizem que até dez da noite vale tudo. Não existe hora nenhuma, onde se possa abusar impondo aos outros sons com altura acima do limite suportável. É muito comum os donos de esses veículos sonorizados estarem consumindo bebidas alcóolicas o que deixa seus ouvidos insensíveis.

Para eles está uma maravilha, uma curtição e tanto, porém quem quer sossego em sua casa essa situação é um inferno. Os casos de abuso devem ser denunciados a polícia. Temos conhecimento de que vários casos de abuso já foram contidos.

Tem até um caso ocorrido há um pouco mais de um ano atrás, aonde vizinhos cassados da perturbação sonora vindo de uma casa ocupada por alguns jovens ligaram para a polícia. A polícia não só constatou o abuso sonoro como acabou encontrando parte desses jovens usando drogas. O caso acabou na delegacia e até recentemente ainda tinha gente sendo ouvida na justiça sobre o caso.

A Justiça de Araioses tem se preocupado com esse assunto. Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz da 1ª Vara de Araioses – já emitiu portaria esclarecendo os fatos e vai agir com firmeza sobre os casos que chegarem ao seu conhecimento. É melhor os infratores começarem a se prevenir para não ter dor de cabeça no futuro.

Que todos os donos de carros envenenados com som de alta potência tenham mais respeito para com os outros. Que eles entendam que o direito deles começa onde termina o direito dos demais termina e ainda que o melhor som é o silêncio.

 Portaria nº 14/2001 – GJ baixada pelo Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz da 1ª Vara   da Comarca de Araioses: