Começa prazo para envio de dados do Censo Escolar

Escolas públicas e privadas de todo o país têm até o dia 31 de julho para enviar informações para o Censo Escolar 2013. Realizado pelo Ministério da Educação, com a coordenação estadual da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Censo Escolar é um levantamento de informações estatístico-educacionais, realizado anualmente em todas as escolas da educação básica (ensinos fundamental e médio).

Com as informações reunidas no Censo, o Governo Federal realiza diagnósticos e análises sobre a realidade do sistema educacional e reúne subsídios para a definição e a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da qualidade do ensino.

Os dados do Censo também são utilizados para a distribuição dos recursos do Governo Federal a Estados e Municípios, por meio de programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); programas de merenda e transporte escolar; livro didático; compra de equipamentos para a escola e para os alunos; formação e capacitação de professores; implantação de bibliotecas, quadras de esporte, instalação de energia elétrica; reforma, ampliação e construção de escolas públicas; programas de atendimento a alunos da educação especial; e outros.

No caso do Programa Bolsa Família, o aluno que não for localizado no Censo Escolar poderá ser excluído da relação de beneficiários. E no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), é preciso que a escola onde o candidato estude esteja cadastrada no Censo Escolar, para que o aluno seja inscrito. Os resultados obtidos no Censo Escolar também servem, juntamente com outras avaliações do INEP (SAEB e Prova Brasil), para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.

A escola pública ou privada que não prestar as informações até a data final (31 de julho) não poderá participar de nenhuma ação governamental, como firmar convênio com órgãos públicos.

 

Censo Escolar no Maranhão

No Maranhão, o Censo Escolar da Educação Básica em 2013 atingirá 15.589 escolas e 2.274.528 alunos matriculados, segundo a Coordenação Estadual do Censo Escolar.  A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já realizou a etapa de capacitação das equipes municipais e das escolas estaduais, em todas as dezenove Unidades Regionais de Educação (UREs) do Estado. Foi criada a senha de acesso dos secretários municipais no Sistema Educacenso, do MEC, para que sejam enviadas as informações. Também está sendo feita a capacitação de técnicos das escolas particulares.

Além de capacitar técnicos e cadastrar as senhas de acesso, a Coordenação Estadual acompanha e avalia os dados enviados pelas escolas. “Nós avaliamos a consistência das informações prestadas, para que elas sejam completas e corretas, de acordo com o sistema do MEC”, informou a superintendente de Estatísticas Educacionais da Seduc, Graça Léda, que é a coordenadora estadual do Censo Escolar.

A Seduc também tem o compromisso de garantir a participação de todas as escolas da rede pública. “Temos convênio com o MEC para fazer esse acompanhamento e não podemos deixar nenhuma escola pública sem fazer o censo, pois a escola que não prestar as informações não participa de nenhum programa do Governo Federal”, frisou Graça Léda.

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