Dra Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, juíza da 2ª Vara da Comarca de Araioses

Uma situação bastante desconfortável para as crianças que não tem o nome do pai na certidão de nascimento está com dias contados. A partir de amanhã está sendo dada a oportunidade aos pais que queiram reconhecer seus filhos voluntariamente. Para isso basta que esse se apresente no Fórum de Araioses com os documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho que será reconhecido.

Isso acontece graças ao projeto PAI PARA ETERNIDADE implantado pela Dra Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, juíza da 2ª Vara da Comarca de Araioses. O projeto é uma adaptação melhorada do Programa PAI PRESENTE da Corregedoria Nacional de Justiça criado em 12 de agosto de 2010, para obtenção do reconhecimento de paternidade de alunos matriculados na rede de ensino.

O pai para eternidade tem como objetivo facilitar que as mães de filhos menores, já registrados, sem paternidade reconhecida possam apontar os supostos pais destes a fim de que sejam adotadas as providencias previstas na Lei nº 8.560/92, bem como aos filhos maiores indicar seus pais, sem descartar a possibilidade do reconhecimento espontâneo.

Objetiva-se com isso diminuir os índices de crianças em idade escolar sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Numa segunda etapa as mães serão convocadas ao Fórum que queiram indicar a paternidade munidas de documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e as informações pessoais do suposto pai como nome, endereço e se possível outros dados.

Diretoras e professoras das escolas também serão mobilizadas para notificar as mães  para que essas possam realizar a indicação dos supostos pais.

A documentação do Pai para eternidade não custará um centavos para os pais que reconhecerem seus filhos.

Projeto PAI PARA ETERNIDADE